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materia nº 345/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 345 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA VALE GÁS, NA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, DESTINADO A SUBSIDIAR O GÁS DE COZINHA ÀS FAMILIAS DE BAIXA RENDA.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-18 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-05-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T12:13:58.195759-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 345/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja 
criado o programa vale gás, na secretaria de bem estar social, destinado a subsidiar 
o gás de cozinha às famílias de baixa renda.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o Programa Bolsa Família – PBF é uma transferência de renda essencial para 
as famílias brasileiras. No entanto, em várias famílias o recurso não é suficiente para 
suprir as necessidades mínimas com alimentação, saúde e vestuário de todas as pessoas 
da família, em especial com a alta dos preços de produtos e serviços básicos refletidos 
pelos índices de inflação dos últimos anos sem a correspondente atualização dos benefícios 
financeiros do PBF. Embora a alimentação deva ser considerada o item prioritário para as 
famílias, sabemos que os escassos recursos dificultam que o responsável familiar possa 
fazer um planejamento financeiro adequado e garantir o montante para compra do gás de 
cozinha, despesa essa que acontece de forma mais esporádica e sem previsão de dia certo 
para o gás acabar. Assim, não obstante reconhecermos que o PBF representou um avanço 
em unificar diversas transferências de renda às famílias brasileiras, entendemos que é 
necessário recriar um benefício específico para a aquisição de gás de cozinha. Portanto, 
propomos que seja instituído o Programa Vale Gás destinado a famílias com renda familiar 
mensal per capita de até ½ salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal, no valor de R$ 50,00. O benefício deverá ser pago ao 
responsável pela unidade familiar que, conforme já exige o Cadastro Único, seja maior de 
18 anos e preferencialmente mulher. Sugerimos o mês de fevereiro, pois eventual 
atualização no mês de janeiro implicaria uma estimativa para o mês de dezembro. 
Considerando as dificuldades operacionais e tempo de implementação mais elevado para 
criar um cupom que estivesse vinculado apenas à aquisição do gás de cozinha, optamos por 
garantir uma transferência monetária por meio de cartão magnético, mas estabelecendo 
de forma taxativa que o valor destina-se exclusivamente à aquisição de gás de cozinha. 
Ademais, o beneficiário deverá concordar em liberar acesso de sua movimentação deste 
cartão magnético para comprovar a destinação do recurso. De acordo com dados do IBGE 
“Em meio às altas do desemprego e dos preços do gás de cozinha, 14 milhões de famílias 
brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018”. Esse quadro pode se agravar 
com a intensa crise financeira que o Brasil enfrenta em razão da pandemia de Covid-19. 
Diante da importância de ampliar o apoio financeiro às famílias vulneráveis e da 
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necessidade de priorizar a alimentação das famílias, conclamamos os nobres pares a apoiar 
a criação do Programa Vale Gás.
Sala de Sessões 11 de maio de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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