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INDICAÇÃO Nº. 345/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
criado o programa vale gás, na secretaria de bem estar social, destinado a subsidiar
o gás de cozinha às famílias de baixa renda.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o Programa Bolsa Família – PBF é uma transferência de renda essencial para
as famílias brasileiras. No entanto, em várias famílias o recurso não é suficiente para
suprir as necessidades mínimas com alimentação, saúde e vestuário de todas as pessoas
da família, em especial com a alta dos preços de produtos e serviços básicos refletidos
pelos índices de inflação dos últimos anos sem a correspondente atualização dos benefícios
financeiros do PBF. Embora a alimentação deva ser considerada o item prioritário para as
famílias, sabemos que os escassos recursos dificultam que o responsável familiar possa
fazer um planejamento financeiro adequado e garantir o montante para compra do gás de
cozinha, despesa essa que acontece de forma mais esporádica e sem previsão de dia certo
para o gás acabar. Assim, não obstante reconhecermos que o PBF representou um avanço
em unificar diversas transferências de renda às famílias brasileiras, entendemos que é
necessário recriar um benefício específico para a aquisição de gás de cozinha. Portanto,
propomos que seja instituído o Programa Vale Gás destinado a famílias com renda familiar
mensal per capita de até ½ salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, no valor de R$ 50,00. O benefício deverá ser pago ao
responsável pela unidade familiar que, conforme já exige o Cadastro Único, seja maior de
18 anos e preferencialmente mulher. Sugerimos o mês de fevereiro, pois eventual
atualização no mês de janeiro implicaria uma estimativa para o mês de dezembro.
Considerando as dificuldades operacionais e tempo de implementação mais elevado para
criar um cupom que estivesse vinculado apenas à aquisição do gás de cozinha, optamos por
garantir uma transferência monetária por meio de cartão magnético, mas estabelecendo
de forma taxativa que o valor destina-se exclusivamente à aquisição de gás de cozinha.
Ademais, o beneficiário deverá concordar em liberar acesso de sua movimentação deste
cartão magnético para comprovar a destinação do recurso. De acordo com dados do IBGE
“Em meio às altas do desemprego e dos preços do gás de cozinha, 14 milhões de famílias
brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018”. Esse quadro pode se agravar
com a intensa crise financeira que o Brasil enfrenta em razão da pandemia de Covid-19.
Diante da importância de ampliar o apoio financeiro às famílias vulneráveis e da
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necessidade de priorizar a alimentação das famílias, conclamamos os nobres pares a apoiar
a criação do Programa Vale Gás.
Sala de Sessões 11 de maio de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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