texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1
INDICAÇÃO Nº 349/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que solicite junto a secretaria de estado de desenvolvimento social,
a presença do “ÔNIBUS LILÁS” no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Conhecidas como Ônibus Lilás, as unidades móveis de atendimento às
mulheres levam serviços de orientação, acolhimento e prevenção da violência contra
a mulher às localidades mais distantes, como assentamentos, aldeias indígenas,
comunidades rurais e quilombolas. A iniciativa é coordenada pela Superintendência
da Mulher e Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e oferece orientação sobre violência doméstica e familiar, direitos da mulher,
orientação psicológica, orientação jurídica e assistência social para mulheres. São
veículos preparados com espaço destinado ao atendimento individual e sigiloso, de
modo a garantir a privacidade das mulheres, além de possuir espaço voltado para
palestras de sensibilização e informação sobre a violência e os direitos das
mulheres. Já a emissão de documentos realizada nas Ações Sociais contempla a
isenção de taxa para emissão da segunda via da carteira de identidade, das
certidões de nascimento, casamento ou óbito e para celebração de casamento ou
união estável e averbação em certidões, além da declaração de hipossuficiência e
busca para certidões de outros estados. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 19 de maio de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador – Autor
open original →