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materia nº 349/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 349 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A PRESENÇA DO “ONIBUS LILÁS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id13536

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-21 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-05-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T12:13:58.853461-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 349/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que solicite junto a secretaria de estado de desenvolvimento social, 
a presença do “ÔNIBUS LILÁS” no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
 Conhecidas como Ônibus Lilás, as unidades móveis de atendimento às 
mulheres levam serviços de orientação, acolhimento e prevenção da violência contra 
a mulher às localidades mais distantes, como assentamentos, aldeias indígenas, 
comunidades rurais e quilombolas. A iniciativa é coordenada pela Superintendência 
da Mulher e Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 
e oferece orientação sobre violência doméstica e familiar, direitos da mulher, 
orientação psicológica, orientação jurídica e assistência social para mulheres. São 
veículos preparados com espaço destinado ao atendimento individual e sigiloso, de 
modo a garantir a privacidade das mulheres, além de possuir espaço voltado para 
palestras de sensibilização e informação sobre a violência e os direitos das 
mulheres. Já a emissão de documentos realizada nas Ações Sociais contempla a 
isenção de taxa para emissão da segunda via da carteira de identidade, das 
certidões de nascimento, casamento ou óbito e para celebração de casamento ou 
união estável e averbação em certidões, além da declaração de hipossuficiência e 
busca para certidões de outros estados. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 19 de maio de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador – Autor 

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