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INDICAÇÃO Nº 350/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
determine junto ao Procon, fiscalização nos depósitos de gás e nos veículos de
distribuição no âmbito do município, quanto aos preços abusivos que são praticados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade auxiliar os munícipes quanto à
fiscalização dos preços do Gás de cozinha, em especial, prática abusiva na cobrança aos
consumidores. Isto porque, quando da cobrança no preço médio de um botijão de Gás de
13kg, no importe de R$79,00 (setenta e nove reais), quando o consumidor faz a opção de
pagamento no cartão de Debito/Credito, o valor é acrescido em R$4,00 (quatro reais).
Assim sendo, requer uma fiscalização mais efetiva por parte do PROCON, a fim que
estabeleça o valor correto pela cobrança do botijão de Gás. Maiores informações em
Plenário.
Sala de Sessões, 19 de maio de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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