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materia nº 350/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 350 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO PROCON, FISCALIZAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE GÁS E NOS VEÍCULOS DE DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS PREÇOS ABUSIVOS QUE SÃO PRATICADOS.
native_id13537

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-21 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-05-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T12:13:59.498479-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 350/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
determine junto ao Procon, fiscalização nos depósitos de gás e nos veículos de 
distribuição no âmbito do município, quanto aos preços abusivos que são praticados.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação tem por finalidade auxiliar os munícipes quanto à 
fiscalização dos preços do Gás de cozinha, em especial, prática abusiva na cobrança aos 
consumidores. Isto porque, quando da cobrança no preço médio de um botijão de Gás de 
13kg, no importe de R$79,00 (setenta e nove reais), quando o consumidor faz a opção de 
pagamento no cartão de Debito/Credito, o valor é acrescido em R$4,00 (quatro reais). 
Assim sendo, requer uma fiscalização mais efetiva por parte do PROCON, a fim que 
estabeleça o valor correto pela cobrança do botijão de Gás. Maiores informações em 
Plenário.
Sala de Sessões, 19 de maio de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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