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materia nº 319/2021

Tipo Processo
Número / Ano 319 / 2021
Date 2021-03-24
EmentaDenúncia contra o vereador Sidnei Mattos Filho.
native_id13543

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-24T21:23:29.272292-03:00 Rejeitada 0 13 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 9

Processo: 319/2021
Data 24/03/2021
Requerente:
MARCO PAIVA
Assunto:
DENÚNCIA
Súmula:
DENÚNCIA
Un
CTT Ama
Vanuzo Moraes da Costa
Protocolo
Matricula. : 035
- ogo Bla)
8! assa E
]
a dim À es do Costa —
CÂMARA MUNICIPAL DE 8 dicas
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA PARA OS DEVIDOQS FINS:
CÂMARA MUNICIPAL DE
Vanuza
Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Cep: 28.897-080
Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
email: contato(Oriodasostras.rj.leg.br
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAR DI DE RIO DAS
OSTRAS/RI.
apl |
CÂMARA MUNICIPAL. DE ROS css
Vanuza Moraes da Costa
Matricuia..: 035
Nomeação: 18/11/2020
Diplomação: 17/12/2020
Exoneração: 30/12/2020
Eu, MARCO ANTÔNIO DE PAIVA, brasileiro, casado, gerente,
portador do RG nº xxx e do CPF nº xxxx, residente e domiciliado na xxxx, venho. por
meio deste, oferecer DENÚNCIA contra SIDNEI MATTOS FILHO, vereador eleito e
diplomado para a legislatura 2021/2024, pelas razões a seguir.
A Lei Orgânica assim prevê:
“SUBSEÇÃO H - DAS IMCOMPATIBILIDADES
Art. 42 - Os vereadores não poderão:
- desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com O Município, suas autarquias,
empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou
empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo
quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado inclusive
os de que sejam demissíveis adnutum, nas entidades constantes da
alinea anterior;
! - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozem
de favor decorrente de contrato celebrado com 0 Município ou nela
exercer função remunerada;
NGiPai
Vanuzo Moraes da Costa
a EA Protocolo
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad- n 1 Inddincula.: 035
entidades referidas na alinea “a” do inciso |, salvo O cargo de
Secretário Municipal ou equivalente;
c) patrocinar causas em que seja interessada qualquer das entidades a
que se refere a alinea “a” do inciso |;
d) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo;
Art. 43 - Perderá o mandato o Vereador:
1 - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo
anterior;
HH - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro
parlamentar;
HI - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça
parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou
de missão oficial autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na
Constituição Federal;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em
julgado;
VII - que deixar de residir no Município:
VIII - que deixar de tomar posse, sem motivo justificado, dentro do
prazo estabelecido nesta Lei Or gânica.
$ 1º - Extingue-se o mandato, e assim será declarado pelo Presidente
da Câmara, quando ocorrer falecimento ou renúncia por escrito do
Vereador.
$ 2º - Nos casos dos incisos 1, Il, VI e VI deste artigo, a perda do
mandato será decidida pela Câma ra, por voto secreto de 2/3 (dois
terços) de seus membros, mediante provocação da Mesa ou de partido
político representado na Câmara, assegurada ampla defesa.
$ 3º- Nos casos dos incisos HI, | V Ve VII, a perda do mandato será
declarada pela Mesa da Câmara, de oficio ou mediante provocação de
qualquer Vereador ou de partido político representado na Cámara.
assegurada ampla defesa.”
Conforme se verifica do Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras. o
vereador denunciado, após já ter sido exonerado para fins de desincompatibilização e
disputa das eleições 2020, foi nomeado novamente para cargo comissionados, há poucos
dias da diplomação.
GIPAL DE RIO DAS OST
prões da Co:
Ocorre que o referido vereador, agora já diplomado e empossado, permanecé
nomeado, o que afronta a Lei Orgânica de Rio das Ostras e violação a independência e
harmonia dos poderes legislativos, ficando evidente que as nomeações são uma espécie
de contrapartida para que os edis atuem em prol dos interesses do prefeito.
A própria vedação legal e constitucional decorre da necessidade de
preservação da autônima legislativa da Câmara Municipal que agora será manchada pelas
atuações do vereador a favor dos interesses do Executivo.
À Ante o exposto, requer seja a presente denúncia enviada à todos os vereadores
“da Casa Legislativa, em especial ao Presidentes da Câmara, a fim de ser aberto o processo
administrativo de perda de mandato e o afastamento do Prefeito Marcelino por
| improbidade administrativa.
Rio das Ostras/RJ, 24 de marçoro de 2021.
MARCO ANTÔNIO DE PAIVA
CPF Nº 004.331.307-84
Denúncia para Cassação do Vereador
é TT ORAR NPR GEO os rias
“Marco Paiva Rio das Ostras/RJ. <marcopaivamacae.ro(Duol.com.br> Vanuza Moraes da Costpyo Março de 2021 08:32
Para: administracao QBriodasostras rj leg.br Matrícula.: 035
Cc: protocolo(Driodasostras rj leg.br, marcopaivamacae.ro(Quol.com.br
A Lei Orgânica assim prevê:
“SUBSEÇÃO Il- DAS IMCOMPATIBILIDADES
Art. 42 - Os vereadores não poderão:
|- desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de
economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo
quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado inclusive os de que sejam demissíveis
adnutum, nas entidades constantes da alínea anterior;
Ocorre que o referido vereador, agora já diplomado e empossado, permaneceu nomeado, o que
afronta a Lei Orgânica de Rio das Ostras e violação a independência e harmonia dos poderes
legislativos, ficando evidente que as nomeações são uma espécie de contrapartida para que os edis
atuem em prol dos interesses do prefeito.
Nomeação: 18/11/2020
Viplomação: 17/12/2020
Exoneração: 30/12/2020
O caso em tela configura improbidade administrativa.
Marco Paiva Cidadão Riostrense.
Enviado via UOL Mail
ANEXO | DA PORTARIA Nº 0952/2020 Di Protocolo
2630212020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
Ato EXONERAR, a nedido, o servidor relacionado na Anexo Único desta portana, do Cargo
em Comissão ali mencionado,
An. Comunicamos que é facultado ao servidor constante nesta Portaria, que tenha o Plano
de Assistência à Saúde Unimed. vinculado a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, a possibilidade de
manutenção do referido plano, nas mesmas condições que o beneficiário gozava quando da vigência
do vínculo com a Município, conforme Resolução Normativa nº 279/2011 da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS. Para tanto, deve o mesmo obrigatoriamente, preencher a declaração de opção de
manutenção do Plano de Assistência à Saúde, no ato da realização do Exame Médico Ocupacional
Demissional, disponibilizada no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor - DESAS.
Art, 3Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembrode 2020,
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Municipio de Rio das Ostras.
Carga Comissianado!
Coordenador DAS3 | Gabinete do 284 15:2020
Prefesto
PORTARIA Nº 0954/2020
CESSADESIGNAÇÃO DE INTERINIDADE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 28541/2020,
RESOLVE :
Ara DISPENSAR, a pedido, a contar de 31/12/2020,a designação de interinidade do servi
SorLEONIDAS HENRIGER FERNANDES, matrícula nº 15304-4, de responder interinamente como.
Coordenador Interino do Fundo Municipal de Satde, com lotação da SEMUSA.
An Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito. 30 de dezembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Municipio de Rio das Ostras
PORTARIA Nº0955/2020
Licença para exercício de carga eletivo,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 2824912020,
RESOLVE:
Amo DEFERIR o pedido de Afastamento, a contar de 01/01/2021, do servidor MAURÍCIO BRA-
SA MESQUITA, matrícula nº. 4715-5, para exercer 0 cargo eletivo de Vereador da Câmara Municipal de
Rio vas Ostras.
Ane Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembrode 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº0956/2020
EXONERAÇÃODE CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, na usa de suas
alnbuições legais e considerando o Memoranda nº 307/2020-GAB,
RESOLVE.
Mto EXONERAR, a servidor relacionado no Anexo Único desta porteria, do Cargo em
1269-30 d
Rio das Ostras - Edição N
Comissão ali mencionado,
Amt ze Comunicamos que é facultado ao servidor constante nesta Portara, que tenha o Piara
de Assistência à Saúde Unimed, vinculado é Prefeitura Municipal de Rio das Ostras à possit Idade de
manutenção do referido plano, nas mesmas condições que à beneficiario gozava quando da vicê
da vinculo com o Município, conforme Resolução Normativa nº 27812011 da Agênca Nac una de Saude
Suplementar - ANS. Para tanto, deve o mesmo obrigatonamente, preencher a deciaração de veção de
manutenção do Plano de Assistência à Saúcte, no alo da realização do Exame Mécico Ocupacional
Demissional, disponibilizada no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor - DESAS
Am 3ºEsta Pontaria entra em vigor na data de
a publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembrode 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
ANEXO UNICO DAPORTARIA Nº 0956/2020
MATRICULA|NOMEICARGO COMISSIONADO! SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
14519-0|Carlos Layele Mendes JunorjAssistante H-CCAJPGM, à disposição da COMPIS
PORTARIA Nº 0957/2020
CRIA O GABINETE DA VACINA CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Ria de Janeiro. no uso de suas
atribuições e considerando o Processo Administrativo nº 27370/2020,
RESOLVE :
At. 1º Criar o Gabinete da Vacina Contra COVID- 19 com o objetivo de avaliar e implementar as aour-
tunidades de imunização. soh a presidência do Chefe do Executvo.
Art, 2º Ficam nomeados para compor 0 raferido o Gabinete as seguintes servidores relacionados na
Anexo Único desta Portaria.
Ant, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeito, 30 de aezembra de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras,
ANEXO UNICO DA PORTARIA 0957/2020
Jane Bianco Teixera - Secretário Muncipa de Saude
Eliara Fialho Riverto dos Santos - Secretana Muroipal ce Uerm-Estar Social
Aurora Cristina Siqueira Ferreira Pareira - Secratária Municipal de Desenoiy mento Econámues e
Tunsmo
Carmem Cristina kanda de Sá Rocha - Subsecretária Municipal de Fazenda
Ricardo Silva Lopes - Secretário Municipal de Controie Intemo
Mário Akes Baião Filho — Secretário Munic pal de Gastão Pública
Glovami da Silva Zaror - Secretário Munic pal ce Administração Púbica
Luiz Gustavo Tebaldi Henriques dos Reis - Assessor de Comunicação « Tecnologia da Informação
Evandro da Silva Carvalho - Inspetor Geral de Segurança Pública
Anderson Huguenin Gonçalves — Procurador-Geral do Municípia
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 6397/2020 - SEMUSA
Em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666:199 e no Decreto iunicipal nº 17432017,
com respaldo na Portaria nº 1069/2014, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020. que tem por objeto eventual fornecimento de veiculos, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa G3 AUTOMOTIVE
VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 143.998,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e noventa e oito
reais).
Rio das Ostras, 28 de dezembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Municipio de Ria das Osnas
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 8873/2019 - SEMUSA
Em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1 743/2097
com respaldo na Portaria nº 1069/2014, HOMOLOGO a Licnação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº
957/2020, que tem por objeto a prestação ne serviços de locação da dosimatros inetividuars e casimes
ros padrões, incluida o gerenciamento, monilaramento e manutenção dos serviços, a serem vtibzo
na dosimetria pessoal, dos trabalhadores expostos 4 radiação ionzante, em lavor da empresa Sagra
Landauer Serviços de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda, no valor ve RS 25 Ata 60 pante e cnco
mil, quatrocentos e quatro reais)
Rio das Ostras, 28 de dezembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Ria das Ostras
CRMARAA UNICIPAT DE RIO DAS
Ant. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Riodas Ostras, 18 de novembro de 2020
MARCELINO CARLOS DIAS Protocolo
Prefeito do Município de Rio das Matricuia.: 035
PORTARIANº 0853/2020
REINTEGRAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado co Ria de Janeiro, no uso de suas atribuições
egais e considerando o Processo Administrativo nº 2332 1/2020,
Considerando os termas da Súmula 244, Il, do Tribunal Superior do Trabalho,
Considerando a estabilisade provisóna da gestante, desde a confirmação da graudez até o quinto més apósoparto.
RESOLVE:
An, 1º REINTEGRAR, a contar de 14/04/2020, a Servidora THAIS FERNANDA NASCIMENTO BRITO DE
OLIVIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30053-5, no Cargo de AUXILIAR DE CRECHE e PRORROGAR à
Contralo Temporário de Trabalho da referida Servidora, por até OS (cinco) meses após o parto.
Ant. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020,
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIAN" 0854/2020
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃODE CARGO EM COMISSÃO. DISPENSAE DESIGNNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais
RESOLVE;
Ant. 1º EXONERAR a contar da data da publicação os servidores relacionados no Anexo desta portaria, dos
Cargos em Comissão ali mencionados.
Art. 2º NOMEAR a contar da data da publicação os cidadãos relacionados no Anexo lidesta Portaria, para
exerceremos Cargos em Comissão ali mencionados.
Art 3º DISPENSAR a contar da data ca publicação 0s servidores relacionados no Anexo ll desta portaria das
Funções Gratificadas ali mencionadas.
Art. 4º DESIGNAR a contar da data da publicação os serdores relaconados no Anexo IN desta portana para
as Funções Gralificadas ali mencionadas.
Art. 5*O(5) servidoris), relaconado no Anexo | desta portaria, deverifão) realizar Exame Médico Ocupacional
Demissional em até 10 (dez) dias útess a contar ca data desta pubicação, no Departamento de Saúde e Segurança
do Senidor - DESAS, Rua Fernando de Noronha, s/nº, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, entrada em free
ao SindServ-RO, agendamento pelo telefone (22/2771-1441.
As. 6º Comunicamos que é facultado, desde que a dispensa ou exoneração não tenha sido requerida pelo
Servidor, a que tenham o Plano de Assistência à Saúde, vinculado a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, a
possibilidade de manutenção do Plana de Assistência à Saúde Unimed, nas mesmas condições que o beneficiário
9ozava quando da vigência do vinculo como Município, conforma Resolução Normativa 279/2011 da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Para tanto, deve o mesma obrigatoriamente, prenchera DECLARAÇÃO
DE OPÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no ato da realização de Exame Médico
Ocupacional Demissional, disponibilizada junto ao Departamento de Saúde e Segurança do Servidor-DESAS,
Ant. 7º Esta Portaria entra em vigor na cata de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO IDA PORTARIA Nº 0854/2020
MATRICULA/CPF NºNOMEICARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO
16561-1/GILMAR THIAGO DOS SANTOS FERREIRA/ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CC 1/SEMOP.
16558-1/JULIANA APARECIDA SILVA/ASSISTENTE -CC2ISEMAD
16597-2/MIRIAN ARAUJO AZEVEDO/ASSISTENTE |I-CC3/SEMAD
16686-3/J0SE MARIA MOREIRA DOS SANTOS/ASSISTENTE III-CC4/SEMOP
16683-9/FABIO DAVID COUTINHO PEREIRA/ASSISTENTE II-CC4/SEMAD
16675-8/SOLANGE FERREIRA DA COSTA MELLOIDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR-CC2/SEMEDE
16720-7/MICHELE CRUZ GESUALDI DOS SANTOS/ASSISTENTE II-CCAPGM
16697 4VREGIANE DAROCHAAZEVEDO TAYT SOHNIASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA LOCASEMPAZ
YSTAINGOR DE CARVALHO PESSANHASECRETARIO DE DESENVOLMMENTO ECONOMICO E TURISMO DAS! SEDTUR
16747-9/MONICA MARIA MACIEL RIÇA/SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-DASZ!SEDTUR
16764-9VAGNA LIZ DIAS DE OLIVEIRA/ASSISTENTE I-CC2ISEMAP
16777-ONURI DE ALMEIDA RAMOS SOARES/ASSISTENTE |-CC2ISEMAD
14912-/GABRIELLA PEREIRA VENTURA/ASSISTENTE EXECUTIVO-CC6ISEMUSA
16776-2/ADRIANO MINGUTA MACHADO DOS SANTOS/ASSISTENTE II-CCA/SEMAD
16784-3/MARCOS FELIPE DA COSTA SILVAISECRETARIO EXECUTIVO-CCSISEDTUR.
16785-1/SHEILA PORTO PACHECO DE PAUL A/ASSISTENTE -CC2ISEMEDE
14283-2/MILTON BARRETO TEIXEIRA/ASSISTENTE II-CC3SEMAP
16691-0/LUIS CARLOS FONSECAICOORDENADOR-DAS3/GABINETE
15708-2/PAULA GOMES CURTYIASSESSOR JURÍDICO-CC1/PGM
ANEXO UDA PORTARIANº 0854/2020
MATRÍCULAICPF NºNOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO
143.301.387-86/CAIQUE SOARES SALES DE SOUZA/DIRE TOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR-
CCAISEMEDE/E.M Cidade Praiana
006.083.237-13/MARCELO PINHEIRO FERREIRA/ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CC 11SEMOP
052 008.327 05/MARCELO DE SOUZA/ASSISTENTE I-CC3/SEMAD, À DISPOSIÇÃO DA SEMEDE
418.951.937-S3/VITOR DOS SANTOS/ASSISTENTE NI-CC4/SEMOP
320.082.607 04/ALZIR DAVIO PEREIRA FILHO/ASSISTENTE II-CCAISEMAD, A DISPOSIÇÃO SEMUSA
003.221 .157-01/MARIA LUIZA QUEIROZ DE ARAUJO/DIRE TOR DE UNIDADE ESCOLAR-CCZISEMEDE
116.644.237-37/F ABIO RANGEL DOS SANTOS GESUALDVASSISTENTE NCCAPGH, A DISPOSIÇÃO DA SEMEDE
092.438.297-00NICTOR LEMOS DA SILVAIASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -CCAISEMPAZ
482.529.807-91/ANA MARIA PEREIRA GOMES/ASSISTENTE I-CCA/SEMUSAICOGA
018.297.977-GO/AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA/SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO-DAS 1/SEDTUR
090.954. 187.661GOR DE CARVALHO PESSANHASUBSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-DAS2SEDTUR
84.827.047-S3MONICA MARIA MACIEL RIÇA/ASSESSOR JURÍDICO-CC PGM, À DISPOSIÇÃO DA SEDTUR
Vanuza Moraes da Cost
Rio das Ostras - Edição Nº 1253.- 18 de Novembro de 2020
OS TRAS?28.600.287-55/ANDRE LUIZ SANTIAGO/ASSISTENTE I-CC3ISEMUSA A DISPOSIÇÃO DA SEMAD
7 007-81/MARCOLINO BARRETO NUNESICOORDENADOR-DAS3YSEMACI A DISPOSIÇÃO DA SEMOP
5.077.647-69/ANDRE MEIRA DE SOUZA/ASSISTENTE CC2/SEMAP:
994 .839.987-O0/ADILSON GOMES SOARES/ASSISTENTE -CC2/SEMAD, À DISPOSIÇÃO DA SEMAP
191.186.457-20NURI DE ALMEIDA RAMOS SOARES/ASSISTENTE EXECUTIVO-COBISEMUSA, À
DISPOSIÇÃO DA SEMAP k,
114.004,417-65/FRANKLIN MOTA GONÇALVES/ASSISTENTE I-CCIISEMAD, DISPOSIÇÃO DASEMUSA
076.151.867-30/ELISALDO CRESPO DOS SANTOS JUNIORISECRETARIO EXECUTIVO-CCSISEDTUR
041.941,437-101J0A0 PAULO DE PAULA/ASSISTENTE |-CC2/SEMEDE, A DISPOSIÇÃO DA SEMAP
134.380,727-18/WILKEN FREDERIQUE RANGEL BARCELOS/ASSISTENTE II-CC3SEMAP, À
DISPOSIÇÃO DA SEMOP
253.975.915-721JOSE ANDRADE DOS SANTOSIASSISTENTE -CC2/SEMOP
302.373,607-30:JORGE JOSE BERNARDO ICOORDENADOR-DASISEMUSA. A DISPOSIÇÃO DA
SEMPAZICONFIS
001.120.447-86/RINALDO LEONARDO DA SILVA/ASSESSOR EXECUTIVO I-DASZ/GABINETE
817.568.017-20/LUIZ EDUARDO COELHOIASSIS 1º NTE I-CCASEMAR
128.749.047-67/MILIANDRO MORAES DE MIRANDAIASSIS TENTE LOC LIPOMMOCOS
084.000.467-22/NELSON DE SOUZA CABRALIASSIS TENTE LCCZIGABINE E A DISPOSIÇÃO DA SEM
135.978,197.88/SIONEI MATTOS FILHOICOORDENADOR-DASYGABINE TE, A DISFOSICÃO DA SEMOS
ANEXO MDA PORTARIA Nº 0854/2020
MatriculalNome!Função Gratificada- SimbologiaLotação
3780-0/RONALD RANGEL PINTO/ASSESSOR TÉCNICO |-FGAISEMAP
6756-3/MATHEUS HENRIQUE DA COSTA/DIRETOR DE DEPARTAMENTO-FGAZISEMUSAO 5.
EXTENSÃO DO BOSQUE
8727-0/EDUARDO JORGE DOS SANTOSIGERENTE DE UNIDADE DE SAUDE ESPECIALIZADA + GaZr
SEMUSAIC.S. EXTENSÃO DO BOSQUE
11M74/EDGARD ALVES DA ROCHA/GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMEN
CONTROLE-FGGADISEMAP
16666-9/EDSON RODRIGUES DE SOUZA/CHEFE DE DIVISÃO-FG2/SEMUSA.
2166-0/MARCOS PAULO LOPES CONZENDEI PEREIRA/DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO-FGDA 1/SEGEP.
Ant tTARIA Nº 0854/2020
Matricula/Nome!Função Gratificada- SimbologiaiLotação
6571-4IGENEOS VIDAL DA SILVAIDIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FGDA
À DISPOSIÇÃO DA SEMAP
6044-S/MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO/ASSESSOR TÉCNICO |- FA 1ISEMAP
6524-21EDUARDO DE SOUZA FARIA/DIRETOR DE DEPARTAMENTO-FGAZISEMUSA.
2870-3/RONES DE OLIVEIRA VELOSOIGERENTE DE UNIDADE SAUDE ESPECIALIZADA-EGAZISEMUSA
3977-2/ROSIMARCIA PEREIRA DOS SANTOS DE ABREUICHEFE DE DIVISÃO-FG2/SEMUSA
SEGEP,
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO
ASO - Alestado de Saúde Ocupacional, Departamento de Saude e Segurar ca do
Femeando de Noronha, sin”, Exterisão do Bosaue Rrodas Ostras. entrada em frente 20 Srs
aelo telefone (221277 1-144**
Foto 3xé atual
PISIPASEPNIS.
dor -DESAS hua
“RO agendamento
crrs
Carteira de loentidade
Carteira do Conselho ou OAB
Carteira Nacional de Habilitação
Titulo de Eleitor
dão de Quitação Elestoral ( http:!iwyme se jus. br |
Certidão de NascimentaiCasamento
Cerificado de Reservista (homens)
Comprovante de Residência Atualizado
Comprovante de Escolaridade
Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https: meme receita fazenda, govinr)
Consulta INSS — e-Social (http:liconsultacacasiral srss.gow.br)
Deciaração de Imposto de Renda Completo
Comprovante Bancáro au
Certidão de Dependentes
Carteira de Vacinação Atual zada (dependentes maiores de DG meses até 06 anos compretas;
JA PORTARIA Nº 0804/2020
(Publicaca no Joma! Oficial do Muncip-o. Edição nº “240, de 21/10:
ONDE SELÉ: CPF Nº
LEIA-SE; CPF Nº 130,322.577-66
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 0660/2020 - SEM)
32247786
PRORROGAÇÃO DE POS:
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso ce suas a
acordo com o Decreta ce delegação de competência nº 24061
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR, pelo período ia 10 (dezidias, o prazo para possa cidaca resacioneda no Aniemo Unico desta
Portaria, nomeada para o cargo ali mencionado. nos termas do 51º do Art 16 da Lei Complementar nº. 0066/2018,
ju ções vegais e de
Art. 2º Esta Pontaria entra em vigor na data de sua publicação
Rodas Ostras, 18 de novembro de 2020.
THIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Subsecretário Municipal de Gestão de Pesscas
ANEXO UNICO DA PORTARIA Nº 0660/2020 - SEMAD
NOMEICARGO!PROCESSO
ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKISIMÉDIC!
SOCORRISTA 1:25091/2021
NOTIFICAÇÃO
O Departamento de Licitações e Contatos NOTIFIÇA » Empresa COMERCIAL CUNHA MACHADO EIRELI
acomparecer em até 24 (vinte e quatro) horas, contacos a sartir desta publicação. formalização do Contrato
referente a Ata de Registro de Preços nº 0022015-SEMBES - Pregão para Registro de Preços 1º 022:20'9-
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A ssessora Jurídica
Matrícu ula Nº 02021078

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