br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 363/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 363 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19, os profissionais da categoria dos representantes comerciais farmacêuticos no município de Rio das Ostras.
native_id13559

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-05-26 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-25 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-05-25 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2021-05-25 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T12:00:45.298769-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

mvb
INDICAÇÃO Nº363/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo 
prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19, os 
profissionais da categoria dos representantes comerciais
farmacêuticos no município de Rio das Ostras.
J U S T I F I C A T I V A S
Cumprimentando-os, tenho a honra de submeter à
apreciação e deliberação de Vossas Excelências a inclusa 
INDICAÇÃO que visa priorizar os integrantes da categoria dos
representantes comerciais farmacêuticos, haja vista que são 
classificados como serviço essencial durante o período de 
reconhecimento de emergência na saúde pública em decorrência 
da pandemia do novo coronavírus, conforme se verifica da Lei 
Estadual nº 8.929, de 15 de julho de 2020.
Convém ressaltar que os representantes comerciais dos 
laboratórios farmacêuticos ficam expostos, diariamente, à 
situação de risco acentuado de contaminação com os diversos 
tipos de vírus. E isto porque, pela própria natureza da sua 
ocupação, esses profissionais se locomovem constantemente 
entre hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde, agindo 
mvb
como vetores de disseminação dos vírus, principalmente da 
Covid-19, caso estejam contaminados.
Tenho defendido a prioridade da imunização para todos 
os profissionais da saúde desde o início da vacinação em Rio 
das Ostras, cabendo esclarecer que TODOS os trabalhadores da 
saúde dos estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, 
regulação e gestão à saúde serão contemplados com a vacinação, 
conforme se verifica das Orientações técnicas de vacinação do 
grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” da Campanha 
Nacional de Vacinação contra a Covid-19, expedida pela 
Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, 
através OFÍCIO Nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de Brasília, 11 
de março de 2021. 
Visando a proteção da saúde desta categoria 
importante para a atualização de novos tratamentos 
medicamentosos, abastecimento de medicamentos e extremamente 
necessária para a saúde pública, conto com o apoio dos meus 
nobres pares para a aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras, RJ, 25 de maio de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador

open original →