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materia nº 365/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 365 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja criado um Mapa da Violência Municipal, apresentando os registros de ocorrência da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar das localidades de nossa cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-02 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-05-26 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-05-26 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho Inicial da Presidência.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-02T13:50:36.927019-03:00 Aprovado 11 0 0

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 365/2021 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, solicito que seja criado um Mapa da Violência Municipal, 
apresentando os registros de ocorrência da Guarda Municipal, Polícia Civil e
Polícia Militar das localidades de nossa cidade.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação pensada para reorganizar e apontar para a política
pública de segurança e demais políticas, além de disponibilizar para as instituições 
de ensino superior, organizações sociais e pesquisadores, informações detalhadas 
da violência em Rio das Ostras. Ações como essa favorecem uma visão mais ampla 
sobre o problema em questão e a viabilização de ensaios diferenciados de 
enfrentamento das mesmas, fornecendo ao poder público oportunidade de planejar 
e direcionar ações pontuais no que tange segurança pública em nossa cidade.
Afinal, conhecer e dimensionar devidamente um problema pode ser o ponto de 
partida para sua solução. Já existe de forma consolidada um Mapa da Violência dos 
Municípios, criada pela OIE – Organização dos Estados Ibero-americanos para a 
Educação, a Ciência e a Cultura e o Ministério da Saúde, entretanto ela está 
desatualizada e superficial, visto que o trabalho foi desenvolvido em 2007 e 
abrangeu mais de 5000 (cinco mil) municípios brasileiros. Assim, a iniciativa de 
criar e alimentar um Mapa da Violência Municipal busca aprofundar as 
investigações sobre um fenômeno que há muito deixou de pertencer apenas aos 
grandes centros urbanos que é a interiorização da violência, no qual vem-se 
revelando como mais um desafio para toda a sociedade brasileira por longos anos. 
Entendemos que a crescente urbanização do país tem contribuído para o 
incremento das taxas de mortalidade por acidentes de trânsito, homicídios e uso de 
armas de fogo e o interior, vem-se reproduzindo em um ambiente violento das 
metrópoles. A responsabilidade por esse quadro é de todos: poder público, setor 
privado e terceiro setor. Portanto, coibir a violência é um desafio de toda a 
sociedade. Um ambiente pacífico favorece a política, a democracia, a economia, as 
artes, as ciências e o próprio desenvolvimento do município. Espera-se que este 
trabalho possa contribuir para a construção de um grande projeto capaz de 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
modificar esta realidade, segundo o estudo. Destarte, sua viabilização pode 
amparar e ampliar ações de segurança e enfretamento em Rio das Ostras.
Sala das sessões, 24 de maio de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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