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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 365/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, solicito que seja criado um Mapa da Violência Municipal,
apresentando os registros de ocorrência da Guarda Municipal, Polícia Civil e
Polícia Militar das localidades de nossa cidade.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação pensada para reorganizar e apontar para a política
pública de segurança e demais políticas, além de disponibilizar para as instituições
de ensino superior, organizações sociais e pesquisadores, informações detalhadas
da violência em Rio das Ostras. Ações como essa favorecem uma visão mais ampla
sobre o problema em questão e a viabilização de ensaios diferenciados de
enfrentamento das mesmas, fornecendo ao poder público oportunidade de planejar
e direcionar ações pontuais no que tange segurança pública em nossa cidade.
Afinal, conhecer e dimensionar devidamente um problema pode ser o ponto de
partida para sua solução. Já existe de forma consolidada um Mapa da Violência dos
Municípios, criada pela OIE – Organização dos Estados Ibero-americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura e o Ministério da Saúde, entretanto ela está
desatualizada e superficial, visto que o trabalho foi desenvolvido em 2007 e
abrangeu mais de 5000 (cinco mil) municípios brasileiros. Assim, a iniciativa de
criar e alimentar um Mapa da Violência Municipal busca aprofundar as
investigações sobre um fenômeno que há muito deixou de pertencer apenas aos
grandes centros urbanos que é a interiorização da violência, no qual vem-se
revelando como mais um desafio para toda a sociedade brasileira por longos anos.
Entendemos que a crescente urbanização do país tem contribuído para o
incremento das taxas de mortalidade por acidentes de trânsito, homicídios e uso de
armas de fogo e o interior, vem-se reproduzindo em um ambiente violento das
metrópoles. A responsabilidade por esse quadro é de todos: poder público, setor
privado e terceiro setor. Portanto, coibir a violência é um desafio de toda a
sociedade. Um ambiente pacífico favorece a política, a democracia, a economia, as
artes, as ciências e o próprio desenvolvimento do município. Espera-se que este
trabalho possa contribuir para a construção de um grande projeto capaz de
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modificar esta realidade, segundo o estudo. Destarte, sua viabilização pode
amparar e ampliar ações de segurança e enfretamento em Rio das Ostras.
Sala das sessões, 24 de maio de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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