Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO Nº. 381/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas
Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de Jardim Bela Vista.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores das ruas
João Pessoa e Maceió na localidade de Jardim Bela Vista que há anos não recebem
melhorias. Sendo que essas melhorias visam expandir, com qualidade e segurança,
novos empreendimentos residenciais e comerciais na localidade. Levando ainda em
consideração que tais ruas são paralelas a Rua Recife, que também se encontra sem
infraestrutura e nela se encontra a Universidade Federal Fluminense. Por isso
entendo que é uma prerrogativa válida essas reinvindicações pois, mesmo com os
moradores pagando seus impostos em dia passam por circunstâncias que geram
deficiências em sua qualidade de vida como a falta de infraestrutura local. Se
avaliarmos ainda que ter as ruas esburacadas, com lama, poças, poeira, ou seja,
problemas naturais das mudanças climáticas que nos cercam, veremos que a falta
de estrutura acarreta danos ao patrimônio móvel e imóvel de cada cidadão, pois
passam a danificar peças em seus veículos e as estruturas de sua habitação. Se
levarmos em consideração ainda a falta de segurança sofrida pelo tráfego de
pedestres e automóveis em trechos com baixa luminosidade ou até mesmo falta
total dela, ocasiona a necessidade de investir e trazer a infraestrutura com obras
para estas ruas. Destarte, vale ressaltar que além do cuidado dos bens materiais, as
obras de infraestrutura também contribuem para o cuidado da saúde do cidadão,
pois ao ter suas ruas urbanizadas, o cidadão evita pisar em bolsões de água com
lama e/ou poeiras que geram doenças, sejam elas respiratórias como a asma ou
leptospirose, cólera, diarreias, nas águas não tratadas adequadamente, por
exemplos. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é cuidar do
munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do
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anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria
Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser
atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse
orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e
duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. Ressalto ainda que nesta Secretaria fora
destinado para pavimentação de ruas e estradas R$ 7.000.000,00 (sete milhões de
reais) e para Saneamento Básico R$ 19.348.510,00 (Dezenove milhões, trezentos e
quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais), informo ainda que para a manutenção
da iluminação pública foi direcionado R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e
para extensão de rede elétrica mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja,
em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito em partes no
decorrer desse ano.
Sala das sessões, 01 de junho de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor