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materia nº 381/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 381 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de Jardim Bela Vista.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-09 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-06-01 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-06-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-09T10:50:56.326008-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 381/2021 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de 
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas 
Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de Jardim Bela Vista.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores das ruas 
João Pessoa e Maceió na localidade de Jardim Bela Vista que há anos não recebem 
melhorias. Sendo que essas melhorias visam expandir, com qualidade e segurança, 
novos empreendimentos residenciais e comerciais na localidade. Levando ainda em 
consideração que tais ruas são paralelas a Rua Recife, que também se encontra sem 
infraestrutura e nela se encontra a Universidade Federal Fluminense. Por isso 
entendo que é uma prerrogativa válida essas reinvindicações pois, mesmo com os 
moradores pagando seus impostos em dia passam por circunstâncias que geram 
deficiências em sua qualidade de vida como a falta de infraestrutura local. Se 
avaliarmos ainda que ter as ruas esburacadas, com lama, poças, poeira, ou seja, 
problemas naturais das mudanças climáticas que nos cercam, veremos que a falta 
de estrutura acarreta danos ao patrimônio móvel e imóvel de cada cidadão, pois 
passam a danificar peças em seus veículos e as estruturas de sua habitação. Se 
levarmos em consideração ainda a falta de segurança sofrida pelo tráfego de 
pedestres e automóveis em trechos com baixa luminosidade ou até mesmo falta 
total dela, ocasiona a necessidade de investir e trazer a infraestrutura com obras 
para estas ruas. Destarte, vale ressaltar que além do cuidado dos bens materiais, as 
obras de infraestrutura também contribuem para o cuidado da saúde do cidadão, 
pois ao ter suas ruas urbanizadas, o cidadão evita pisar em bolsões de água com 
lama e/ou poeiras que geram doenças, sejam elas respiratórias como a asma ou 
leptospirose, cólera, diarreias, nas águas não tratadas adequadamente, por 
exemplos. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é cuidar do 
munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria 
Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser 
atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse 
orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e
duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de 
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. Ressalto ainda que nesta Secretaria fora 
destinado para pavimentação de ruas e estradas R$ 7.000.000,00 (sete milhões de 
reais) e para Saneamento Básico R$ 19.348.510,00 (Dezenove milhões, trezentos e 
quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais), informo ainda que para a manutenção 
da iluminação pública foi direcionado R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e 
para extensão de rede elétrica mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja, 
em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito em partes no 
decorrer desse ano.
 
 Sala das sessões, 01 de junho de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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