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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 382/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas seletivas nas
praças públicas e pontos estratégicos do município.
Justificativa
Essa é uma necessidade de incentivar o avanço da discussão em obtermos uma
coleta seletiva em nossa cidade, a muito já solicitada nessa casa legislativa e através
dos orçamentos participativos (jovens e adultos), destarte objetivo que reforço
através desta indicação. Devemos entender que o objetivo de expor a importância e
relevância dessa indicação, sugerida ao Poder Executivo, além de considerar a
inexistência desse tipo de lixeiras de coletas seletivas na Praças e em diversos pontos
estratégicos do município, é que já é hora de avançarmos na implantação desse
serviço na cidade, pois a preservação do meio ambiente em uma cidade turística é
essencial para promover o turismo e o bem-estar do munícipe e visitante que aqui
escolhem para viver e/ou passear. Lembro que a Coleta Seletiva é um mecanismo de
recolha dos resíduos (lixo), que são classificados de acordo com sua origem e
depositados em contentores (lixeiras) indicados por cores, e podem ser resíduos
orgânicos ou materiais recicláveis como papel, plástico, vidro, dentre outros. Tal
indicação visa respeitar a resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio
Ambiente) N. º 275/2001, no qual estabeleceu um código de cores para diferentes
tipos de resíduos na coleta seletiva. A importância de tal indicação visa
principalmente trabalhar a educação com o meio ambiente, tendo em vista que todo
cidadão pode colaborar com a separação do lixo, efetivando sua redução, reutilização
e reciclagem. Tanto quanto aliviar e prolongar a vida útil do aterro sanitário. Por fim,
diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da indicação,
peço a colaboração de todos os edis para sua aprovação.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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Sala das sessões, 01 de junho de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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