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materia nº 382/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 382 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaVereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas seletivas nas praças públicas e pontos estratégicos do município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-09 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-06-01 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-06-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-09T10:54:25.183638-03:00 Aprovado 10 0 0

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 382/2021 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas seletivas nas 
praças públicas e pontos estratégicos do município.
Justificativa
Essa é uma necessidade de incentivar o avanço da discussão em obtermos uma 
coleta seletiva em nossa cidade, a muito já solicitada nessa casa legislativa e através 
dos orçamentos participativos (jovens e adultos), destarte objetivo que reforço 
através desta indicação. Devemos entender que o objetivo de expor a importância e 
relevância dessa indicação, sugerida ao Poder Executivo, além de considerar a 
inexistência desse tipo de lixeiras de coletas seletivas na Praças e em diversos pontos 
estratégicos do município, é que já é hora de avançarmos na implantação desse 
serviço na cidade, pois a preservação do meio ambiente em uma cidade turística é 
essencial para promover o turismo e o bem-estar do munícipe e visitante que aqui 
escolhem para viver e/ou passear. Lembro que a Coleta Seletiva é um mecanismo de 
recolha dos resíduos (lixo), que são classificados de acordo com sua origem e 
depositados em contentores (lixeiras) indicados por cores, e podem ser resíduos 
orgânicos ou materiais recicláveis como papel, plástico, vidro, dentre outros. Tal 
indicação visa respeitar a resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio 
Ambiente) N. º 275/2001, no qual estabeleceu um código de cores para diferentes 
tipos de resíduos na coleta seletiva. A importância de tal indicação visa 
principalmente trabalhar a educação com o meio ambiente, tendo em vista que todo 
cidadão pode colaborar com a separação do lixo, efetivando sua redução, reutilização 
e reciclagem. Tanto quanto aliviar e prolongar a vida útil do aterro sanitário. Por fim,
diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da indicação, 
peço a colaboração de todos os edis para sua aprovação.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
 Sala das sessões, 01 de junho de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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