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materia nº 122/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaGarante aos alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede municipal de Rio das Ostras, a realização gratuita de testes vocacionais, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 122/2019
 
EMENTA: Garante aos 
alunos matriculados no último 
ano do ensino médio da rede 
municipal de Rio das Ostras, a 
realização gratuita de testes 
vocacionais, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte,
LEI:
Garante aos alunos matriculados no último ano do Ensino Médio da rede municipal a 
realização gratuita de testes vocacionais, que devem ser elaborados e aplicados por 
psicólogas. O projeto visa a ajudar os jovens a descobrirem com que áreas têm maior 
afinidade e oferecer informações sobre oportunidades de trabalho.
JUSTIFICATIVA
 Nos dias atuais, existe uma latente deficiência de orientação aos jovens estudantes
no difícil momento de escolha da futura profissão. Ao finalizarem o ensino médio e 
prepararem-se para ingressar nas universidades ou no mercado formal de trabalho, a 
maioria dos jovens possui sérias dúvidas quanto às suas vocações e aptidões 
profissionais.
 O que se propõe com o presente Projeto de Lei é justamente criar uma alternativa 
para o preenchimento dessa lacuna no ensino público municipal.
 Dados confirmam um elevado grau de desistência ou troca de curso por parte dos 
alunos recém-ingressos. Essa situação gera frustração pessoal e desinteresse, além de 
elevados e inúteis custos, não só aos jovens como também aos seus familiares e às 
próprias universidades.
 Uma orientação vocacional competentemente ministrada por profissionais
capacitados virá enriquecer esse delicado e importante processo de decisão. Os 
resultados das avaliações servirão como um forte indicativo dos caminhos profissionais 
que esses jovens estarão aptos a percorrer, considerando as individualidades, as 
aptidões, as potencialidades e outros aspectos psicopedagógicos relevantes.
 
 Preparar e orientar o aluno para sua realização plena como ser humano e membro
ativo da comunidade, por meio de sua atuação profissional, é um dever básico da escola 
como formadora da cidadania.
 Esta Câmara Municipal estará prestando um inestimável serviço aos jovens do nosso 
Município, assegurando-lhes uma melhor e mais embasada definição do seu futuro como 
profissional e como cidadão.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2019.
Alberto Moreira Jorge
Vereador autor

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