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INDICAÇÃO Nº393/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
seja instituído o Banco de Ração Municipal com o objetivo de
captar doações de rações e promover sua distribuição.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo a
criação do Banco de Ração Municipal para que seja feita a
arrecadação de doações e posteriormente distribuído às pessoas
ou famílias que possuam animais ou aos protetores de animais
independentes.
Com a crise financeira agravada pela pandemia, muitas
pessoas têm tido dificuldade para se manter e muitas vezes
abandonam os animais de estimação por não ter mais como cuidálos e alimentá-los.
Isso sem contar nos protetores de animais
independentes que necessitam do auxílio do poder público para
que continuem o lindo e belo trabalho de proteção e ajuda aos
animais abandonados.
Nesse sentido, o Banco de Ração Municipal atenderia as
seguintes finalidades:
a) Receber e armazenar os produtos e gêneros
alimentícios para animais de companhia, perecíveis ou não,
desde que em condições de consumo e com prazos de validade
adequados;
b) Efetuar a distribuição dos produtos arrecadados;
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do
interesse público submeto a presente indicação que certamente
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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