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materia nº 393/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 393 / 2021
Date 2021-06-02
Ementa, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o Banco de Ração Municipal com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição.
native_id13600

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-09 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-06-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-09T11:44:15.796249-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº393/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que 
seja instituído o Banco de Ração Municipal com o objetivo de 
captar doações de rações e promover sua distribuição.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a 
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo a 
criação do Banco de Ração Municipal para que seja feita a 
arrecadação de doações e posteriormente distribuído às pessoas 
ou famílias que possuam animais ou aos protetores de animais 
independentes.
Com a crise financeira agravada pela pandemia, muitas 
pessoas têm tido dificuldade para se manter e muitas vezes 
abandonam os animais de estimação por não ter mais como cuidá￾los e alimentá-los.
Isso sem contar nos protetores de animais 
independentes que necessitam do auxílio do poder público para 
que continuem o lindo e belo trabalho de proteção e ajuda aos 
animais abandonados.
Nesse sentido, o Banco de Ração Municipal atenderia as 
seguintes finalidades:
a) Receber e armazenar os produtos e gêneros 
alimentícios para animais de companhia, perecíveis ou não, 
desde que em condições de consumo e com prazos de validade 
adequados;
b) Efetuar a distribuição dos produtos arrecadados;
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do 
interesse público submeto a presente indicação que certamente 
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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