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INDICAÇÃO Nº 394/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o
Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo a
criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das
Ostras.
O objetivo precípuo do Conselho Municipal de Saneamento
Básico é auxiliar e acompanhar a formulação e a execução da
política municipal de saneamento básico.
Nesse sentido, o Conselho em questão é formado por
membros do Poder Executivo, representantes da sociedade civil
organizada, prestadores de serviço e usuários de saneamento
básico e profissionais técnicos.
Por fim, diante da relevância da matéria e do interesse
público submeto a presente indicação que certamente merecerá a
aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 7 de abril de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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