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materia nº 394/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 394 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras.
native_id13601

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-09 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-06-02 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-06-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-09T11:46:24.281036-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 394/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o 
Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a 
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo a 
criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das 
Ostras.
O objetivo precípuo do Conselho Municipal de Saneamento 
Básico é auxiliar e acompanhar a formulação e a execução da 
política municipal de saneamento básico.
Nesse sentido, o Conselho em questão é formado por 
membros do Poder Executivo, representantes da sociedade civil 
organizada, prestadores de serviço e usuários de saneamento 
básico e profissionais técnicos.
Por fim, diante da relevância da matéria e do interesse 
público submeto a presente indicação que certamente merecerá a 
aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 7 de abril de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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