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materia nº 396/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 396 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte, na localidade de Jardim Bela Vista.
native_id13608

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-06-09 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA ´PARA VOTAÇÃO.
2021-06-08 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T11:47:31.325590-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 396/2021 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de 
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas 
São Paulo e Horizonte, na localidade de Jardim Bela Vista.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores das ruas São 
Paulo e Horizonte na localidade de Jardim Bela Vista que há anos não recebem 
melhorias. Sendo que essas melhorias visam expandir, com qualidade e segurança, 
novos empreendimentos residenciais e comerciais na localidade. Por isso entendo 
que é uma prerrogativa válida essas reinvindicações pois, mesmo com os moradores 
pagando seus impostos em dia passam por circunstâncias que geram deficiências em 
sua qualidade de vida como a falta de infraestrutura local. Se avaliarmos ainda que 
ter as ruas esburacadas, com lama, poças, poeira, ou seja, problemas naturais das 
mudanças climáticas que nos cercam, veremos que a falta de estrutura acarreta 
danos ao patrimônio móvel e imóvel de cada cidadão, pois passam a danificar peças 
em seus veículos e as estruturas de sua habitação. Se levarmos em consideração 
ainda a falta de segurança sofrida pelo tráfego de pedestres e automóveis em 
trechos com baixa luminosidade ou até mesmo falta total dela, ocasiona a 
necessidade de investir e trazer a infraestrutura com obras para estas ruas. 
Destarte, vale ressaltar que além do cuidado dos bens materiais, as obras de 
infraestrutura também contribuem para o cuidado da saúde do cidadão, pois ao ter 
suas ruas urbanizadas, o cidadão evita pisar em bolsões de água com lama e/ou 
poeiras que geram doenças, sejam elas respiratórias como a asma ou leptospirose, 
cólera, diarreias, nas águas não tratadas adequadamente, por exemplos. Portanto, 
cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é cuidar do munícipe. E no 
orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do anteprojeto da LOA –
Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria Prefeitura é que encontramos 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
a resposta de que tal reinvindicação pode ser atendida, pois ao se debruçar sobre a 
lei vemos a receita fixada para despesa nesse orçamento estimada em R$ 
69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e duzentos e trinta e oito reais) 
destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas. Ressalto ainda que nesta Secretaria fora destinado para 
pavimentação de ruas e estradas R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e para 
Saneamento Básico R$ 19.348.510,00 (Dezenove milhões, trezentos e quarenta e 
oito mil e quinhentos e dez reais), informo ainda que para a manutenção da 
iluminação pública foi direcionado R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e para 
extensão de rede elétrica mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja, em 
resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito em partes no 
decorrer desse ano.
 
 Sala das sessões, 07 de junho de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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