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materia nº 397/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 397 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de saúde, promova em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal de Rio das Ostras.
native_id13609

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-06-09 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA ´PARA VOTAÇÃO.
2021-06-08 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T11:52:28.277619-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃONº397/2021 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de saúde, promova 
em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de 
recém-nascidos no hospital municipal de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa promover, em parceria com o 
Governo do Estado e Detran, a identificação civil dos bebês recém-nascidos no 
hospital municipal de Rio das Ostras.
A presente indicação visa facilitar a vida das famílias que tiverem 
seus filhos na maternidade municipal a fim de evitar o deslocamento até o cartório 
de registro civil.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2021.
 
Sidnei Mattos Filho
Vereador-Autor

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