Câmara Municipal de Rio das Ostras
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INDICAÇÃO Nº407/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde, elabore protocolo para
acompanhamento da saúde mental dos profissionais da saúde, a ser
utilizado neste momento e no pós-pandemia.
J U S T I F I C A T I V A S
Há mais de um ano, em razão da crise sanitária que
assola o país, inúmeros outros temas tem ganhado força. Entre
eles, o da saúde mental.
A Organização Mundial de Saúde - OMS, define a saúde
mental como "um estado de bem-estar no qual um indivíduo percebe
suas próprias habilidades, pode lidar com os estresses
cotidianos, pode trabalhar produtivamente e é capaz de
contribuir para sua comunidade", partindo do pressuposto que
bem-estar é tido como uma construção de natureza subjetiva,
fortemente influenciado pela cultura, não sendo, somente, a
ausência de patologias.
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Ocorre que é notório que a proporção da calamidade
publica, em razão do Coronavírus, tomou proporções muito além
daquelas que todos imaginamos. E aqueles profissionais de saúde,
que estão todos os dias lidando com esta doença, acabam sendo
demasiadamente afetados e em especial sua saúde mental.
A FIOCRUZ realizou pesquisa, denominada "Condições de
Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19",
que constatou, entre outros pontos que:
a) A pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% desses
trabalhadores. Os dados revelam, ainda, que quase 50% admitiram
excesso de trabalho ao longo desta crise mundial de saúde, com
jornadas para além das 40 horas semanais, e um elevado
percentual (45%) deles necessita de mais de um emprego para
sobreviver;
b) Graves e prejudiciais consequências à saúde mental daqueles
que atuam na assistência aos pacientes infectados foram também
detectadas. Segundo a pesquisa, as alterações mais comuns em seu
cotidiano, citadas pelos profissionais, foram perturbação do
sono (15,8%), irritabilidade/choro frequente/distúrbios em geral
(13,6%), incapacidade de relaxar/estresse (11,7%), dificuldade
de concentração ou pensamento lento (9,2%), perda de satisfação
na carreira ou na vida/tristeza/apatia (9,1%), sensação negativa
do futuro/pensamento negativo, suicida (8,3%) e alteração no
apetite/alteração do peso (8,1%);
c) Quando questionados a respeito das principais mudanças na
rotina profissional, 22,2% declararam conviver com um trabalho
extenuante.
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Para tanto, dada (i) a perspectiva do cronograma
vacinal, posto pelo Programa Nacional de Imunização - PNI, onde
se prevê que até o final desde ano toda a população que pode ser
devidamente vacinada e; (ii) a necessidade e imprescindibilidade
de acompanhamento dos profissionais de saúde que têm se
desdobrado nos cuidados com a população; sugere-se ao Executivo
Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
elabore protocolo de atendimento à saúde mental dos
profissionais de saúde específico para o contexto pós-pandemia
de COVID-19.
Nesse sentido, peço o apoio de todos vereadores desta
Casa Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura, de
modo que esta sugestão seja aprovada, mas, também, implementada
no Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor