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materia nº 407/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 407 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, elabore protocolo para acompanhamento da saúde mental dos profissionais da saúde, a ser utilizado neste momento e no pós-pandemia.
native_id13641

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-06-15 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-06-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-06-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T13:00:20.052120-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº407/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que no âmbito 
da Secretaria Municipal de Saúde, elabore protocolo para 
acompanhamento da saúde mental dos profissionais da saúde, a ser 
utilizado neste momento e no pós-pandemia.
J U S T I F I C A T I V A S
Há mais de um ano, em razão da crise sanitária que 
assola o país, inúmeros outros temas tem ganhado força. Entre
eles, o da saúde mental.
A Organização Mundial de Saúde - OMS, define a saúde 
mental como "um estado de bem-estar no qual um indivíduo percebe 
suas próprias habilidades, pode lidar com os estresses 
cotidianos, pode trabalhar produtivamente e é capaz de 
contribuir para sua comunidade", partindo do pressuposto que 
bem-estar é tido como uma construção de natureza subjetiva,
fortemente influenciado pela cultura, não sendo, somente, a 
ausência de patologias.
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Ocorre que é notório que a proporção da calamidade 
publica, em razão do Coronavírus, tomou proporções muito além 
daquelas que todos imaginamos. E aqueles profissionais de saúde, 
que estão todos os dias lidando com esta doença, acabam sendo 
demasiadamente afetados e em especial sua saúde mental.
A FIOCRUZ realizou pesquisa, denominada "Condições de 
Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19", 
que constatou, entre outros pontos que:
a) A pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% desses 
trabalhadores. Os dados revelam, ainda, que quase 50% admitiram 
excesso de trabalho ao longo desta crise mundial de saúde, com 
jornadas para além das 40 horas semanais, e um elevado
percentual (45%) deles necessita de mais de um emprego para 
sobreviver;
b) Graves e prejudiciais consequências à saúde mental daqueles 
que atuam na assistência aos pacientes infectados foram também 
detectadas. Segundo a pesquisa, as alterações mais comuns em seu 
cotidiano, citadas pelos profissionais, foram perturbação do 
sono (15,8%), irritabilidade/choro frequente/distúrbios em geral 
(13,6%), incapacidade de relaxar/estresse (11,7%), dificuldade 
de concentração ou pensamento lento (9,2%), perda de satisfação 
na carreira ou na vida/tristeza/apatia (9,1%), sensação negativa 
do futuro/pensamento negativo, suicida (8,3%) e alteração no 
apetite/alteração do peso (8,1%);
c) Quando questionados a respeito das principais mudanças na 
rotina profissional, 22,2% declararam conviver com um trabalho 
extenuante.
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Para tanto, dada (i) a perspectiva do cronograma 
vacinal, posto pelo Programa Nacional de Imunização - PNI, onde 
se prevê que até o final desde ano toda a população que pode ser 
devidamente vacinada e; (ii) a necessidade e imprescindibilidade 
de acompanhamento dos profissionais de saúde que têm se 
desdobrado nos cuidados com a população; sugere-se ao Executivo 
Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
elabore protocolo de atendimento à saúde mental dos 
profissionais de saúde específico para o contexto pós-pandemia 
de COVID-19.
Nesse sentido, peço o apoio de todos vereadores desta 
Casa Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura, de 
modo que esta sugestão seja aprovada, mas, também, implementada 
no Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor

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