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INDICAÇÃO Nº409/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão dos
Conselheiros Tutelares e dos Assistentes Sociais, bem como
outros profissionais que atuam na linha de frente no
respectivo serviço essencial, que tenham prioridade na
imunização contra COVID-19 no Plano Municipal de Vacinação.
J U S T I F I C A T I V A S
O Conselho Tutelar é órgão criado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA que, dentre os seus objetivos,
é atuar no atendimento as crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade ou violação de direitos. Sendo certo que a
categoria vem trabalhando sem interrupção desde o início da
pandemia.
O momento é importante para os profissionais
continuarem atuando de forma mais segura, porque as violências
têm acontecido nas famílias e precisam estar protegidos para
também poderem continuar protegendo as crianças, adolescentes
e mulheres que também são vítimas de violência.
A vacinação destes profissionais demonstrará
responsabilidade com quem realiza os serviços na ponta, vez
que são funcionários e servidores que estão diretamente
envolvidos com pessoas e situações delicadas, que exige
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proximidade e até contato. Sendo certo que, diante da
pandemia, priorizar estes grupos é mostrar respeito a vida
humana.
Nesse sentido, peço o apoio de todos vereadores desta
Casa Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura,
de modo que esta sugestão além de ser aprovada, seja
devidamente implementada no Plano Municipal de Vacinação.
Sala das Sessões,11 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor
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