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materia nº 409/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 409 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos Assistentes Sociais, bem como outros profissionais que atuam na linha de frente no respectivo serviço essencial, que tenham prioridade na imunização contra COVID-19 no Plano Municipal de Vacinação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-06-15 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-06-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-06-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T13:00:21.165486-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº409/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão dos
Conselheiros Tutelares e dos Assistentes Sociais, bem como 
outros profissionais que atuam na linha de frente no 
respectivo serviço essencial, que tenham prioridade na 
imunização contra COVID-19 no Plano Municipal de Vacinação.
 
J U S T I F I C A T I V A S
O Conselho Tutelar é órgão criado pelo Estatuto da 
Criança e do Adolescente – ECA que, dentre os seus objetivos, 
é atuar no atendimento as crianças e adolescentes em situação 
de vulnerabilidade ou violação de direitos. Sendo certo que a
categoria vem trabalhando sem interrupção desde o início da 
pandemia.
O momento é importante para os profissionais 
continuarem atuando de forma mais segura, porque as violências 
têm acontecido nas famílias e precisam estar protegidos para 
também poderem continuar protegendo as crianças, adolescentes 
e mulheres que também são vítimas de violência. 
A vacinação destes profissionais demonstrará
responsabilidade com quem realiza os serviços na ponta, vez 
que são funcionários e servidores que estão diretamente 
envolvidos com pessoas e situações delicadas, que exige 
mvb
proximidade e até contato. Sendo certo que, diante da 
pandemia, priorizar estes grupos é mostrar respeito a vida 
humana.
Nesse sentido, peço o apoio de todos vereadores desta 
Casa Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura, 
de modo que esta sugestão além de ser aprovada, seja
devidamente implementada no Plano Municipal de Vacinação.
Sala das Sessões,11 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor

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