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materia nº 414/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 414 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19, caixas de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-06-15 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-06-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-06-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T13:00:22.791717-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 414/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja incluído nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19, caixas de 
hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo 
prioritário para a vacinação contra a Covid-19
JUSTIFICATIVA
Destaca-se que, os trabalhadores caixas de hipermercados, 
supermercados, minimercados e mercearias, não puderam se afastar de seus 
postos de trabalho, isto desde o início da pandemia, uma vez que a atividade de 
comercialização presencial de alimentos e bebidas foram consideradas essenciais
pelo Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.
Destarte, os profissionais que trabalham em caixa destes 
estabelecimentos continuaram exercendo suas atividades normalmente mesmo em 
períodos críticos da pandemia.
Cabe destacar que de acordo com o resultado de uma pesquisa 
realizada por estudiosos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que mapeou a 
possibilidade de contaminação dos trabalhadores brasileiros pela doença, 
vendedores varejistas, operadores de caixas, entre outros profissionais do 
comércio, apresentam em média 53% de risco de serem infectados pela Covid-19, 
desta forma, a vacinação é medida que torna-se indispensável para essa classe.
Outro ponto a ser observado, é o tratamento isonômico que deve ser 
observado em relação ao direito de receber a vacinação, assim como os 
profissionais da educação, em decorrência do retorno das aulas presenciais, que
foram incluídos nos grupos prioritários para imunização contra a Covid-19, os 
profissionais atuantes em caixas de supermercados, também deverão ser 
priorizados, vez que até mesmo com as adoções de medidas mais restritivas por 
parte do município, nunca paralizaram as suas funções. 
Sala das Sessões, 11 de junho de 2021.
 
Sidnei Mattos Filho
Vereador-Autor

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