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INDICAÇÃO Nº438/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do
MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE
OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre
critérios de excelência para a governança e gestão de
transferências dos recursos da União.
J U S T I F I C A T I V A S
O Modelo de Excelência em Gestão das Transferências
da União - MEG-TR visa apoiar a implementação objetiva das
condições para o aprimoramento da gestão e dos processos das
organizações concedentes e convenentes das transferências
voluntárias da União focadas em resultados para o cidadão.
O uso do Modelo permite que órgãos e entidades
públicas possam atuar na implantação de ciclos contínuos de
avaliação da gestão, oportunizando o conhecimento das
práticas, dos resultados atuais e seu alinhamento aos
requisitos do MEG-Tr, o que permite agregar valor às
oportunidades de melhoria identificadas, incrementar e inovar
nos pontos fortes identificados em cada política pública
desenvolvida.
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Sendo certo que a manutenção cíclica do processo de
avaliação assegura que os resultados da gestão se mantenham ao
longo do tempo e se tornem efetivos.
Vale ressaltar que a opção pela avaliação e melhoria
continuada da gestão pública envolve um conjunto integrado de
ações e é uma decisão de organização, tendo como Fundamentos:
GOVERNANÇA, ESTRATÉGIAS E PLANOS, SUSTENTABILIDADE,
COMPROMISSO COM AS PARTES INTERESSADAS, CAPITAL INTELECTUAL,
ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS e GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO.
Nesse sentido, peço o apoio de todos vereadores desta
Casa Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura,
de modo que esta indicação além de ser aprovada, seja
devidamente implementada na gestão pública com o propósito de
assegurar uniformidade e geração de valor público, melhor
aproveitamento dose recursos federais descentralizados e,
consequentemente, melhores serviços prestados ao cidadão.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor
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