br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 438/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 438 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências dos recursos da União.
native_id13686

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
2021-06-22 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-06-22 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T12:11:27.635520-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

mvb
INDICAÇÃO Nº438/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do
MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE 
OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre 
critérios de excelência para a governança e gestão de 
transferências dos recursos da União.
 
J U S T I F I C A T I V A S
O Modelo de Excelência em Gestão das Transferências 
da União - MEG-TR visa apoiar a implementação objetiva das 
condições para o aprimoramento da gestão e dos processos das
organizações concedentes e convenentes das transferências 
voluntárias da União focadas em resultados para o cidadão.
O uso do Modelo permite que órgãos e entidades 
públicas possam atuar na implantação de ciclos contínuos de 
avaliação da gestão, oportunizando o conhecimento das
práticas, dos resultados atuais e seu alinhamento aos 
requisitos do MEG-Tr, o que permite agregar valor às 
oportunidades de melhoria identificadas, incrementar e inovar 
nos pontos fortes identificados em cada política pública 
desenvolvida. 
mvb
Sendo certo que a manutenção cíclica do processo de 
avaliação assegura que os resultados da gestão se mantenham ao 
longo do tempo e se tornem efetivos.
Vale ressaltar que a opção pela avaliação e melhoria 
continuada da gestão pública envolve um conjunto integrado de 
ações e é uma decisão de organização, tendo como Fundamentos:
GOVERNANÇA, ESTRATÉGIAS E PLANOS, SUSTENTABILIDADE, 
COMPROMISSO COM AS PARTES INTERESSADAS, CAPITAL INTELECTUAL, 
ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS e GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO.
Nesse sentido, peço o apoio de todos vereadores desta 
Casa Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura, 
de modo que esta indicação além de ser aprovada, seja
devidamente implementada na gestão pública com o propósito de 
assegurar uniformidade e geração de valor público, melhor 
aproveitamento dose recursos federais descentralizados e, 
consequentemente, melhores serviços prestados ao cidadão.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor

open original →