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materia nº 146/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2021
Date 2021-06-21
Ementa”Dispõe sobre a mudança de nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Escola Municipal Tia Mônica.”
native_id13696

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-22 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2021-07-05 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Apensado ao PL 142, por tratar do mesmo objeto.
2021-06-22 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA PARA LEITURA DA MATÉRIA.
2021-06-21 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 146/2021
EMENTA: ”Dispõe sobre a mudança de nome 
da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros 
para Escola Municipal Tia Mônica.”
Autoria: Vereador – André dos Santos Braga.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
Art. 1º. Fica alterado o nome da Escola Municipal Acerbal Pinto 
Malheiros para Escola Municipal Tia Mônica.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
André Dos Santos Braga
Vereador
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa renomear a Escola Municipal Acerbal 
Pinto Malheiros para Escola Municipal Tia Mônica, diretora e membra da 
comunidade no qual dedicou sua vida a arte da educação, formando inúmeras 
gerações de Riostrenses da alfabetização ao Ensino Fundamental, incluindo 
Educação de Jovens e Adultos - EJA.
A servidora, professora e diretora Mônica de Andrade Ribeiro, 
conhecida carinhosamente como Tia Mônica, foi filha de D. Maria Glacelina, 
fundadora da escola. Faleceu em junho de 2021 e deixou um legado para a educação 
de nossa município, cuja missão foi contribuir com as discussões a respeito da 
realidade sócio cultural contemporânea, construindo um Currículo Escolar que 
atenda a toda comunidade, respeitando suas tradições culturais e história, 
assegurando aos educandos, um ensino de qualidade em um ambiente acolhedor, 
dinâmico, interativo, que possibilite o desenvolvimento não somente das 
inteligências, mas do caráter e dos indispensáveis valores éticos e morais dos 
alunos.
E exatamente nessa perspectiva, com toda sua história, dedicação e 
reconhecimento que peço aos meus pares que ajudem a darmos o devido 
reconhecimento a essa profissional e ser humano exemplar que conquistou e guiou 
tantos corações no mundo do saber e das letras.
 Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
André Dos Santos Braga
Vereador

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