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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 147/2021
EMENTA: ”Dispõe sobre a mudança de nome
da Rua Teresópolis no bairro Jardim
Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.”
Autoria: Vereador – André dos Santos Braga.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte:
Art. 1º. Fica alterado o nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim
Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
André Dos Santos Braga
Vereador
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa renomear a Rua Teresópolis no bairro
Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros que era o nome dado a Escola de
Educação Básica na mesma localidade e que agora está sendo mudado, através de
um projeto de lei de minha autoria, para Escola Municipal Tia Mônica devido a
história da professora, diretora e servidora Mônica de Andrade Ribeiro para com
a comunidade e escola.
Destarte, vale ressaltar que a origem da Escola está vinculada a
professora D. Maria Glacelina que a fundou na década de 70, em sua casa, sendo
reconhecida mais tarde como instituição de ensino e é nesse momento que a
história do sr. Acerbal Pinto Malheiros se vincula a história da escola.
Pois, conforme o crescimento em números de alunos e profissionais
da Escola houve necessidade de ampliá-la e foi exatamente através do sr. Acerbal
Pinto Malheiros, membro de uma família tradicional de Rio das Ostras, que a escola
cresceu, pois ele viu o sonho da comunidade e daquelas crianças e suas famílias e
doou o terreno para a construção da nova sede da Escola, incentivando a educação
e a atenção as crianças.
E, exatamente nessa perspectiva, com toda sua história, dedicação e
reconhecimento que peço aos meus pares que ajudem a darmos o devido
reconhecimento a esse ser humano exemplar que possibilitou a construção de
sonhos e da educação de muitas gerações de Riostrenses, deixando continuar sua
marca ao lado da Tia Mônica na educação de nossa cidade.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador
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