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materia nº 147/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 147 / 2021
Date 2021-06-21
Ementa”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.”
native_id13699

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-28 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-10-27 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2021-10-18 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2021-10-08 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2021-09-20 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — —
2021-06-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES.
2021-06-22 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA PARA LEITURA DA MATÉRIA.
2021-06-21 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T13:32:13.941742-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2021-11-04T13:31:10.771604-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 147/2021
EMENTA: ”Dispõe sobre a mudança de nome 
da Rua Teresópolis no bairro Jardim 
Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.”
Autoria: Vereador – André dos Santos Braga.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
Art. 1º. Fica alterado o nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim 
Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
André Dos Santos Braga
Vereador
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa renomear a Rua Teresópolis no bairro 
Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros que era o nome dado a Escola de 
Educação Básica na mesma localidade e que agora está sendo mudado, através de 
um projeto de lei de minha autoria, para Escola Municipal Tia Mônica devido a 
história da professora, diretora e servidora Mônica de Andrade Ribeiro para com 
a comunidade e escola.
Destarte, vale ressaltar que a origem da Escola está vinculada a 
professora D. Maria Glacelina que a fundou na década de 70, em sua casa, sendo 
reconhecida mais tarde como instituição de ensino e é nesse momento que a 
história do sr. Acerbal Pinto Malheiros se vincula a história da escola.
Pois, conforme o crescimento em números de alunos e profissionais 
da Escola houve necessidade de ampliá-la e foi exatamente através do sr. Acerbal 
Pinto Malheiros, membro de uma família tradicional de Rio das Ostras, que a escola 
cresceu, pois ele viu o sonho da comunidade e daquelas crianças e suas famílias e 
doou o terreno para a construção da nova sede da Escola, incentivando a educação 
e a atenção as crianças.
E, exatamente nessa perspectiva, com toda sua história, dedicação e 
reconhecimento que peço aos meus pares que ajudem a darmos o devido 
reconhecimento a esse ser humano exemplar que possibilitou a construção de 
sonhos e da educação de muitas gerações de Riostrenses, deixando continuar sua 
marca ao lado da Tia Mônica na educação de nossa cidade.
 Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador

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