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mvb
INDICAÇÃO Nº445/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a valorização das
merendeiras das escolas da rede pública de ensino, através das
melhorias nas condições de trabalho, da adequação da carga
horária diária e, especialmente, a implantação de programas de
capacitação técnica visando oportuniza-las à progressão dos
seus vencimentos básicos.
J U S T I F I C A T I V A S
É um momento de ressignificação do espaço escolar,
para além das paredes da sala de aula e da transmissão dos
conteúdos pedagógicos, tornar a escola um lugar sintonizado
com os direitos sociais, contextualizado ao meio e ao tempo
presente, nos quais sujeitos constroem, com autonomia e em
cooperação, seus conhecimentos e sua própria história.
Essa nova concepção de espaço escolar é ensejada pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.
9.394/96), que, em seu artigo 1°, propõe uma nova concepção de
educação, que passa, doravante, a ser definida como processo
abrangente, voltado à formação global do indivíduo, vinculada
ao mundo do trabalho e à prática social, na perspectiva da
construção de uma sociedade justa e democrática.
mvb
Nesse sentido, torna-se tão imprescindível quanto
urgente a superação, nas instituições educacionais, da cultura
imperativa e tradicionalista, historicamente agregada ao fazer
educativo, avançando-se para uma prática de trabalho coletiva,
comprometida com a qualidade da educação.
Sendo certo que cada merendeira desempenha um papel
fundamental no desenvolvimento escolar dos alunos, e a partir
da sua valorização e implantação de programas de capacitação
técnica, contribuirão ainda mais para a construção diária de
uma educação pública de qualidade.
Sala das Sessões,21 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor
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