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materia nº 150/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ACERBAL PINTO MALHEIROS PARA “ESCOLA MUNICIPAL MONICA DE ANDRADE RIBEIRO.”
native_id13719

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-22 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2021-07-05 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Apensado ao PL 142, por tratar do mesmo objeto.
2021-06-23 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATERIA.
2021-06-23 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

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PROJETO DE LEI Nº 150/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA 
ESCOLA MUNICIPAL ACERBAL PINTO MALHEIROS
PARA “ESCOLA MUNICIPAL MONICA DE ANDRADE 
RIBEIRO. ”
AUTORIA: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR –
Vereador 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o 
Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte
LEI,
Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Municipal Acerbal 
Pinto Malheiros para Escola Municipal “ MONICA DE ANDRADE 
RIBEIRO”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,23 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador
2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa renomear a Escola 
Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Escola Municipal 
MONICA DE ANDRADE RIBEIRO, diretora e membra da comunidade 
no qual dedicou sua vida para a educação das nossas 
crianças e adultos, formando inúmeras gerações de 
Riostrenses da alfabetização ao Ensino Fundamental, 
incluindo Educação de Jovens e Adultos - EJA.
A servidora, professora e diretora Mônica de 
Andrade Ribeiro, conhecida carinhosamente como Tia Mônica, 
foi filha de D. Maria Glacelina, fundadora da escola. 
Faleceu em junho de 2021 e deixou um legado para a educação
de nossa município, cuja missão foi contribuir com as 
discussões a respeito da realidade sócio cultural 
contemporânea, construindo um Currículo Escolar que atenda 
a toda comunidade, respeitando suas tradições culturais e 
história, assegurando aos educandos, um ensino de qualidade 
em um ambiente acolhedor, dinâmico, interativo, que 
possibilite o desenvolvimento não somente das
inteligências, mas do caráter e dos indispensáveis valores 
éticos e morais dos alunos.
E exatamente nessa perspectiva, com toda sua
história, dedicação e reconhecimento que peço aos meus 
pares que ajudem a darmos o devido reconhecimento a essa 
3
profissional e ser humano exemplar que conquistou e guiou
tantos corações no mundo do saber e das letras.
Rio das Ostras, RJ, 21 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador

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