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materia nº 43/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 241.707,38.
native_id13729

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-12 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-11-11 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2021-10-21 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2021-06-30 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — Distribuir para comissão pertinente.
2021-06-29 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-06-28 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-12T15:33:28.676142-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2021-11-12T15:31:43.656160-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Em 24 de junho de 2021. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Vereador Vanderlan Moraes da Hora 
MD. Presidente da Câmara Mlunicipal de Rio das Ostras 
Assunto: Proieto de Lei 043/2021 
Exmo. Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei n° 
043/2021, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e demais 
Edis que compõem essa Casa Legislativa. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Prefeito 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Vereador Vanderlan Moraes da Hora 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N° 043 DE 24 DE JUNHO DE 2021 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores 
que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 
241.707,38. 
A presente proposta visa a criação da ação orçamentária ENFRENTAMENTO AO 
AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - LEI 2.327/2020, bem como a atualização da 
Lei n° 2.418/2020 (Plano Plurianual) e da Lei n° 2.419/2020 (Lei Orçamentária Anual). 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de alta estima 
e consideração. 
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2021. 
MARCELINO CÀRLOSJDIAS BORBA 
Prefeito do Município de Rio das Ostras 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 043/2021 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 241.707,38. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições, 
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
Art. 1 o
 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial 
em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes 
do Anexo I desta Lei na importância de R$ 241.707,38 (duzentos e quarenta e um mil setecentos e sete 
reais e trinta e oito centavos). 
Art. 2° Os recursos para atender o artigo 1 o
 desta Lei, fundamentam-se nos termos do 
inciso III, § 1 o
 do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, em conformidade com o Anexo I da presente 
Lei. 
Art. 3 o
 Ficam alteradas a Lei n° 2418/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2419/2020 (Lei 
Orçamentária Anual), conforme Anexos II e III. 
Art. 4 o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
LEI : 
Rio das Ostras, 24 de junho de 2021 
Prefeito do Município de Rio das Ostras 
ESTADO DO RIO DEJANEIRO 
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N" 043/2021 
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OS" RAS 1 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO 
02.99-99.999.9999.9.999 
RESCONT- Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 -1.540.0104 241.707,38 
06.01-10.302.0045.4.999 
FMS-Enfrentamento ao Avanço do Novo Coronavirus (COVID-19)-Lei 23'. 7/2020 
3.3.90.30.00 -1.540.0104 
3.3.90.39.00 -1.540.0104 
20.789,04 
220.918,34 
i DE LE 
TOTAL 241.707,38 |f 241.707,38 1 
ANEXO II DO PROJETC i DE LE 1 N° 043/2021 
Reativação da Unidade de Dor Torácica - El 006/2018 
Codificação: 10.302.0045.3 016 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 > Recurso Não Vinculado: Ufl| 
Finalidade* Apoiar a compra de equipamentos e manutenção para 
reativação da UDT - Unidade de Dor Torácica 
1 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
1 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
1 
2018 — 
Unidade Emenda Atendida 
2018 0 00 
1 
2019 1 
Unidade Emenda Atendida 
2019 550.000 00 
1 
2020 1 
Unidade Emenda Atendida 
2020 500 00 
1 
2021 1 
Unidade Emenda Atendida 
2021 500 00 
1 
Programa da Mulher - Pré-Natal de Alto Risco - El 022/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.017 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 1 Recurso Não Vinculado: HM 
Compra de equipamentos e mobiliário para atender as Fina idade: ,. _i • 
mu heres com gravidez de risco. 
1 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
1 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
1 
2018 — 
Unidade Emenda Atendida 
2018 0 00 
1 
2019 1 
Unidade Emenda Atendida 
2019 22.000 00 
1 
2020 1 
Unidade Emenda Atendida 
2020 500 00 
1 
2021 1 
Unidade Emenda Atendida 
2021 500 00 
1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Estruturação do Hospital Dr 3
 Naelma Monteiro da Silva - El 028/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.018 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: M 
Finalidade: 
Aquisição de equipamentos de reabilitação, contribuindo com 
o setor de saúde, objetivando a ampliação dos atendimentos 
e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população 
de Rio das ostras 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2018 
— 
2018 0,00 
2019 1 
Unidade Emenda Atendida 
2019 40.000,00 
2020 1 
Unidade Emenda Atendida 
2020 500,00 
2021 1 2021 500,00 
Estruturação do Centro de Reabilitação - El 030/2018 
Codificação: 10.302.0045 3.019 Unidade Executora: 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 
Recurso Vinculado: 1 I Recurso Não Vinculado: 
FMS 
3 - Projeto 
Finalidade: 
Aquisição de equipamentos de reabilitação, contribuindo com 
o setor de saúde, objetivando a ampliação dos atendimentos 
e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos á população 
de Rio das ostras 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2018 2018 
2019 
2020 
Unidade Emenda Atendida 
2019 
2020 
2021 2021 
0,00 
15.000,00 
500,00 
500,00 
Implantação do CAPS ad II - El 003/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.022 Unidade Executora: 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 
FMS 
3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
CZD Recurso Não Vinculado: 
Construção e/ou aquisição de instalações prediais e aquisição 
de mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento 
do serviço de atenção psicossocial para atendimento de 
pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência 
de substâncias psicoativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2018 — 
Unidade Emenda Atendida 
2018 0,00 
2019 1 
Unidade Emenda Atendida 
2019 0,00 
2020 1 
Unidade Emenda Atendida 
2020 500,00 
2021 1 
Unidade Emenda Atendida 
2021 500,00 
Aquisição de Equip. para Realização de Cirurgias Eletivas de Hérnia e Vesícula 
Codificação: 10.302.0045.3.023 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: |HJ| 
Finalidade: 
Aquisição de equipamentos para videocirurgia para 
implementação de cirurgias de herniografia e colecistectomia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2018 — 
2018 0,00 
2019 1 
Unidade Emenda Atendida 
2019 0,00 
2020 1 
Unidade Emenda Atendida 
2020 500,00 
2021 1 2021 500,00 
Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - El 033/2018 
Codificação: 10.302.0045 4.017 Unidade Executora: 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 
Recurso Vinculado: í 1 Recurso Não Vinculado: 
FMS 
4 -
Atividade 
Finalidade: 
Realizar chamamento público para a realização de cirurgias 
eletivas de faco com lente intraocular dobrável e pterígio 
exérese. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2018 
— 
2018 0,00 
2019 1 
Unidade Emenda Atendida 
2019 300.000,00 
2020 1 
Unidade Emenda Atendida 
2020 500,00 
2021 1 2021 500,00 
Implantação de Hemodiálise Intermitente - El 004/2018 
Codificação: 10 302 0045.4.021 Unidade Executora: 
| Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 
FMS 
4 -
Atividade 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Recurso Vinculado: CD Recurso Não Vinculado: I H 
Finalidade: 
Contratação de serviço especializado para realização de 
tratamento dialítico intermitente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2018 — 
2018 0,00 
2019 1 
Unidade Emenda Atendida 
2019 0,00 
2020 1 
Unidade Emenda Atendida 
2020 500,00 
2021 1 2021 500,00 
Enfrentamento ao Avanço do Novo Coronavirus (COVID-19) - Lei 2.327/2020 
Codificação: 10.302 0045.4.999 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 
Recurso Vinculado: I I 
4 -
Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das 
despesas com material de consumo e de distribuição gratuita, 
insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, 
contratação de serviços de terceiros, benefícios, auxílios, 
aquisição e aluguel de equipamentos, veículos e materiais 
permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena 
execução das atividades de prevenção e combate ao 
coronavirus. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2018 2018 0,00 
2019 
2020 
Unidade Ação Atendida 
2019 0,00 
2020 7.553.560,56 
2021 2021 241.707,38 
ANEXO III DO PROJETO DE LEI N° 043/2021 
FUNÇÃO: 10-SAÚDE 302 - ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Reativação da Unidade de Dor Torácica - El 006/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.016 Unidade 
. FMS Executora: 
Produto: Emenda Atendida 
Unidade de .. . 
Medida:
 Unidad e 
Meta: 1 
Finalidade: Apoiar a compra de equipamentos e manutenção para reativação da UDT - Unidade 
de Dor Torácica. 
ESTADO DO RIO DE JAN 
^IÍPBIV
 MUNIC '
PI°
 D E R|°
 DA S 
S5§SM GABINETE DO PREFEITC 
EIRO 
OSTRAS 
) 
Programa da Mulher - Pré-Natal de Alto Risco - El 022/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.017 Executora-
 FM S 
Produto: Emenda Atendida Medida6 d 6
 Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Compra de equipamentos e mobiliário para atender as mulheres com gravidez de risco. 
Estruturação do Hospital Dr 3
 Naelma Monteiro da Silva - El 028/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.018 Executora-
 FM S 
Produto: Emenda Atendida Medida6
 ^ Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Equipar o Hospital e manter a unidade, melhorando o atendimento à população. 
Estruturação do Centro de Reabilitação - E 
Codificação: 10.302.0045.3.019 
Produto: Emenda Atendida 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de equipamentos 
objetivando a ampliação dos 
oferecidos à população de Rio 
I 030/2018 
Unidade FM g 
Executora: 
Unidade de .. ., , 
Medida:
 Unidad e 
je reabilitação, contribuindo com o setor de saúde, 
atendimentos e a melhoria na qualidade dos serviços 
das ostras 
Implantação do CAPS ad II - El 003/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.022 
Produto: 
Meta: 
Finalidade: 
Unidade 
Executora: 
Unidade de 
Medida: 
FMS 
Emenda Atendida Unidade 
1 
Construção e/ou aquisição de instalações prediais e aquisição de mobiliário e 
equipamentos necessários ao funcionamento do serviço de atenção psicossocial para 
atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de 
substâncias psicoativas. 
Aquisição de Equip. Realização de Cirurgias Eletivas de Hérnia e Vesícula - El 032/2018 
Codificação: 10.302 0045.3.023 Executora-
 FM S 
Unidade de 
Medida: 
Meta: 1 
Finalidade: Aquisição de equipamentos para videocirurgia para implementação de cirurgias de 
herniografia e colecistectomia. 
Produto: Emenda Atendida Unidade 
Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - El 033/2018 
Codificação: 10.302.0045.4 017 Executora-
 FM S 
Produto: Emenda Atendida Unidade de unidade 
Medida: 
Meta: 1 
Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de faco com lente 
intraocular dobrável e pterígio exérese. 
ESTADO DO RIO DEJANEIRO 
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Implantação de Hemodiálise Intermitente - El 004/2018 
Codificação: 10.302.0045.4.021 Unidade 
Executora: 
Unidade de 
Medida: 
FMS 
Produto: Emenda Atendida Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Contratação de serviço especializado para realização de tratamento dialítico 
intermitente. 
Enfrentamento ao Avanço do Novo Coronavirus (COVID-19) - Lei 2.327/2020 
Codificação: 10.302.0045.4.999 Unidade 
Executora: 
Unidade de 
Medida: 
FMS 
Produto: Ação Atendida Unidade 
Meta: 1 
Finalidade: Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material 
de consumo e de distribuição gratuita, insumos médico hospitalares, manutenção de 
veículos, contratação de serviços de terceiros, benefícios, auxílios, aquisição e aluguel 
de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, 
garantindo a plena execução das atividades de prevenção e combate ao coronavirus. 

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