Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO Nº. 460/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua
Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na localidade de Village Rio das
Ostras.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores da Rua
Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na localidade de Village Rio das Ostras que
nunca receberam melhorias em sua rua. Sendo que essas melhorias visam expandir,
com qualidade e segurança, novos empreendimentos residenciais e comerciais na
localidade. Por isso entendo que é uma prerrogativa válida essas reinvindicações
pois, mesmo com os moradores pagando seus impostos em dia passam por
circunstâncias que geram deficiências em sua qualidade de vida como a falta de
infraestrutura local. Se avaliarmos ainda que ter as ruas esburacadas, com lama,
poças, poeira, ou seja, problemas naturais das mudanças climáticas que nos
cercam, veremos que a falta de estrutura acarreta danos ao patrimônio móvel e
imóvel de cada cidadão, pois passam a danificar peças em seus veículos e as
estruturas de sua habitação. Se levarmos em consideração ainda a falta de
segurança sofrida pelo tráfego de pedestres e automóveis em trechos com baixa
luminosidade ou até mesmo falta total dela, ocasiona a necessidade de investir e
trazer a infraestrutura com obras para estas ruas. Destarte, vale ressaltar que além
do cuidado dos bens materiais, as obras de infraestrutura também contribuem para
o cuidado da saúde do cidadão, pois ao ter suas ruas urbanizadas, o cidadão evita
pisar em bolsões de água com lama e/ou poeiras que geram doenças, sejam elas
respiratórias como a asma ou leptospirose, cólera, diarreias, nas águas não tratadas
adequadamente, por exemplos. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do
munícipe é cuidar do munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de
2021, através do anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site
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da própria Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode
ser atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa
nesse orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte
mil e duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. Ressalto ainda que nesta
Secretaria fora destinado para pavimentação de ruas e estradas R$ 7.000.000,00
(sete milhões de reais) e para Saneamento Básico R$ 19.348.510,00 (Dezenove
milhões, trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais), informo ainda
que para a manutenção da iluminação pública foi direcionado R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais) e para extensão de rede elétrica mais R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), ou seja, em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que
seja feito em partes no decorrer desse ano.
Sala das sessões, 21 de junho de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor