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materia nº 466/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 466 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaEXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado brinquedos adaptados para crianças com deficiência na praça de Rocha Leão.
native_id13742

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-11 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
2021-08-11 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Publicação da indicação.
2021-06-30 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-06-29 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-06-29 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-06-29 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-11T12:36:23.913963-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃONº466/2021
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado brinquedos adaptados 
para crianças com deficiência na praça de Rocha Leão.
JUSTIFICATIVA
 O art. 2° do Decreto Federal n° 3.298/99 diz que cabe aos órgãos 
e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno 
exercício de seus direitos básicos e entre eles está o lazer, como se sente 
uma criança com deficiência ao perceber que não pode brincar com outras 
crianças, pois aquele meio não lhe dá a estrutura necessária? 
Como se sentem os pais que têm seus filhos com deficiência e percebem 
que a sua cidade não proporciona ao seu filho um local que ele possa brincar 
e interagir com outras crianças? não é admissível tirar esse direito das 
crianças.
 
 Sala das Sessões, 29 de Junho de 2021.
Leonardo De Paula Tavares
 Vereador-Autor

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