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INDICAÇÃO Nº. 470/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja instituído a desburocratização para as associações de
moradores regularizadas, no Município De Rio Das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Visando a desburocratização e agilidade, indico ao poder executivo, que
seja emitido um COMPROVANTE para os representantes destas associações,
validos em todos os órgão e setores da prefeitura. Comprovante este, que devera
conter a identificação da associação, seu representante, data de emissão, data da
eleição, tempo de mandato e a data do registro da ATA em cartório. Pois, sempre
que um representante de associação de morador que possui documentação em dia
no cadastro e que esta habilitado no site da prefeitura, necessita fazer um
protocolo no DEPAG ou outros setores, das documentações; identidade; ATA;
estatuto e etc.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2021.
Rodrigo Jorge Barros
Vereador - Autor
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