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INDICAÇÃO Nº 472/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a construção de uma ciclovia ligando o
bairro de Âncora ao Mar do norte.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno
desta Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de
representante das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular
para apreciação do Poder Executivo, e sabendo-se que a cidade de Rio das Ostras
é uma cidade na qual grande uma da população usa bicicletas como meio de
locomoção.
Considerando que a lei 9.503/1997 (Código de trânsito Brasileiro) dispõe
que as bicicletas são consideradas veículos e que seria mais eficiente se tivessem
local adequado à circulação (Art. 58).
Considerando ainda que a mesma lei dispõe que “Respeitadas as normas
de circulação e conduta, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão
sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não
motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres” (Art. 29; §2) e portanto
tais veículos gozam de preferência.
Considerando o artigo 1º; §2º do código de trânsito Brasileiro, “O trânsito,
em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
O poder público municipal tem a incumbência de garantir à população ,
dentre outras coisas, a segurança como um todo, incluindo-se a segurança no
trânsito. É sabido que muitos motoristas não respeitam o ciclista por acharem que
estes não deveriam dividir com eles a via pública. Também é notório que a falta
de uma ciclovia enseja a desorganização nas vias públicas dos bairros citados,
visto o grande fluxo de pessoas que se locomovem de bicicleta para os mais
diversos fins.
Cabe ainda ressaltar que a construção de uma ciclovia, como já foi dito,
aumenta a segurança dos ciclistas e acaba por prevenir acidentes, o que traz uma
economia grande nos serviços de saúde do município, pois evita atropelamentos.
Diante do exposto.
Sala das Sessões, 30 de Junho de 2021.
Rogério Belém Da Silva
Vereador - Autor
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