Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO Nº491/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de
ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área
E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do
Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já
cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município,
a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi.
J U S T I F I C A T I V A S
É de conhecimento o aumento dos estabelecimentos
comerciais na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, no Loteamento
Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), em
destaque, a construção da unidade do Atacadão, supermercado do
Grupo Carrefour que atua no atacarejo, a qual será inaugurada em
breve, e, por via de consequência, enseja adoção de medidas pelo
Poder Público visando a mobilidade urbana.
Nessa senda é que se afigura louvável o esforço de
mitigar a individualidade em prol do alívio do trânsito urbano,
com a retirada de veículos das ruas mediante a utilização dos
meios de transporte públicos e privados. Sendo certo que a
criação de pontos de taxi além de contribuir com a maior oferta
dos respectivos serviços, também, assegurará ao consumidor o
acesso fácil e à condução confortável e segura.
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Convém destacar o Estudo de Impacto de Vizinhança,
realizado pelo Atacadão, apresentado a Prefeitura de Rio das
Ostras, o qual encontra-se disponível no site do respectivo
grupo de atacarejo, onde se verifica o aumento significativo de
fluxo de veículos. Vejamos:
4.8.2. Circulação e transporte na fase de operações:
Baseado em outros empreendimentos semelhantes do grupo,
estima-se um fluxo de veículos de clientes de 80
veículos por dia e 10 veículos de entrega por dia.
...
Conforme Contagem Volumétrica de Veículos realizada o
(vide item 3.2.1 deste EIV) foi constatado um fluxo
médio atual de 445 veículos por hora na est. prof.
Leandro Faria Sarzedas. Considerando o fluxo médio deste
empreendimento sendo de 80 veículos por dia, ou aprox. 6
veículos por hora (considerando 15 horas de
funcionamento por dia), teríamos um incremento máximo,
de 1,5 % no fluxo de veículos.
...”
Evidencia-se que o Poder Público não pode ficar inerte
diante a evidente demanda pelas modalidades alternativas de
transporte público que necessitará aquela região, bem como é de
conhecimento que os serviços de táxi são reais colaboradores do
desenvolvimento da mobilidade urbana.
Registro a importância da prioridade das novas vagas do
ponto de taxi para os taxistas já cadastrados no Município, vez
que já veem sofrendo com perigo próprio da atividade e a ameaça
aumentada de contágio pelo coronavírus mas, também, estão
suportando a retração na economia local decorrente da fuga de
passageiros, e, mesmo diante de todas as dificuldades seguem nas
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ruas de Rio das Ostras buscando e lutando para garantir o
sustento de suas famílias.
Nesse sentido, peço o apoio de todos vereadores desta
Casa Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura, de
modo que esta indicação não somente seja aprovada, como
devidamente implementada pelo Poder Executivo, vez que compete
privativamente ao Prefeito criar e regulamentar novos pontos de
táxi no Município, conforme dispõe a Lei Municipal nº. 100/1994.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor