INDICAÇÃO Nº 498/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da
instalação de um ponto de ônibus/parada sinalizada na Rodovia Amaral
Peixoto, no sentido Barra de São João, próximo ao Mercado Monteiro, nesta
cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno
desta colenda Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de
representante das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular
para apreciação do Poder Executivo, e sabendo-se da necessidade da instalação de
um ponto de ônibus na Rodovia Amaral Peixoto, tendo em vista a necessidade
latente dos moradores e usuários de transporte coletivo da localidade.
Considerando que compete ao Município a organização e prestação de
serviços de transporte coletivo urbano e municipal, em caráter essencial, seja
direta ou indiretamente, através de concessões e permissões, conforme preconiza
o artigo 7º, inciso VI, alínea “a” da Lei Orgânica, sendo de sua incumbência,
diante disto, o estudo para a viabilidade da implementação de pontos de ônibus/
paradas sinalizadas.
Considerando os inegáveis esforços que esta Administração realiza para
que sejam respeitados e garantidos os direitos inerentes à dignidade da pessoa
humana, princípio central de todo e qualquer ordenamento jurídico em nosso país,
sendo a essencialidade da possibilidade de locação com qualidadeintrínseca ao
respeito das necessidades humanas.
Considerando que atualmente inexiste ponto de ônibus/parada na Rodovia
Amaral Peixoto, no sentido Barra de São João, próximo ao Mercado Monteiro, o
que alvitra a jusitificativa dos motoristas de vans e ônibus de que não é obrigatária
a sua parada na localidade informada, deslindando-se, ainda, que naquela área só
existe pontos de ônibus/paradas sinalizadas em uma distância considerável e que
mesmo com todas as dificuldades, os moradores e usuários das linhas de
transporte coletivo desta cidade ficam expostos ao tempo esperando no local.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico
municipal o condicionamente adequado para seus municípios tenham o exercício
seus direitos preservados e garantidos, respeitando-se sua dignidade, necessidades
diárias para locomoção, trabalho e lazer, aclama-se, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta indicação atendida com
celeridade para a realização de estudos para viabilização da instalação de um
ponto de ônibus/parada sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra
de São João, próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade.
Sala das Sessões, 28 de Julho de 2021.
Rogério Belém Da Silva
Vereador - Autor