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materia nº 506/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 506 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a colocação de pontos de iluminação nas trilhas da orla de Costa Azul que levam a praia.
native_id13832

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-11 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
2021-08-11 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Publicação do requerimento.
2021-08-04 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Para votação da indicação.
2021-08-03 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-08-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-11T12:36:28.056803-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 506/2021
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja realizada a colocação de pontos de iluminação nas trilhas da 
orla de Costa Azul que levam a praia.
Justificativa
 Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por alguns comerciantes da 
localidade que possuem estabelecimentos em frente a orla de Costa Azul, pois 
informam que os caminhos de trilha existentes que levam a praia, apesar de curtos, 
não possuem iluminação, levando risco ao comércio local e aos munícipes que por ali
transitam, já que com a flora nativa local alta e a escuridão da noite, indivíduos
marginalizados se escondem e podem ficar de tocaia para assaltos ou algo mais 
perigoso. Que a iluminação nesses trechos de trilhas seja igual e com a mesma 
qualidade daquela do Mirante da Praça da Baleia, pois promoveriam mais segurança e
diminuiriam os relatos de marginalidade ocorridos na localidade. E no orçamento 
fiscal estimado para esse ano de 2021, através do anteprojeto da LOA – Lei 
Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria Prefeitura é que encontramos a 
resposta de que tal reinvindicação pode ser atendida, pois ao se debruçar sobre a 
lei vemos a receita fixada para despesa nesse orçamento estimada em R$ 
69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e duzentos e trinta e oito reais) 
destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas. Ressalto ainda que para a manutenção da iluminação pública foi 
direcionado R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e para extensão de rede 
elétrica mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja, em resumo, há recursos 
para tal investimento, mesmo que seja feito em partes no decorrer desse ano e nos 
pontos principais com um pequeno braço de luz nesses trechos.
 
Sala das sessões, 02 de agosto de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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