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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estadodo Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº. 507/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja divulgado um calendário de limpeza das ruas
por localidade nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação que visa dar visibilidade as ações do serviço
de limpeza das ruas executados pela Secretaria de Manutenção da
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP aos munícipes de nossa
cidade. O objetivo dessa indicação é que o Poder Público dê a devida atenção
a limpeza de todas as ruas de nossa cidade e ao apresentar um cronograma
público e de livre acesso, os munícipes podem saber quando sua rua vai ser
contemplada e se existem outras ruas, exceto as de pontos turísticos e de
muito acesso, que recebam mais atenção no trato da limpeza urbana.
Entendemos que todo cidadão pagador de impostos deve ter a atenção em
suas localidades, entendemos também que é obrigação de cada munícipe
cuidar da limpeza e ordem de sua localidade, mas o poder público tem sua
parte nessa limpeza e organização local e dar visibilidade e transparência ao
ato é imprescindível a democracia. Por fim, tendo em vista que é recebida
reclamações de munícipes que informam ter a limpeza de sua rua uma vez a
cada semestre, enquanto percebemos que existem ruas em pontos não
turísticos e nem de muito acesso que o serviço ocorre mais constantemente,
portanto, essa indicação se faz necessária para dar devida democratização
da informação e garantia de direito do cidadão.
Sala das sessões, 02 de agosto de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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