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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 524/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação
asfáltica nas Ruas Opalina, Jade, Cristal, Turmalina e Rubi, na
localidade do Ouro Verde.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores das ruas
Opalina e Cristal na localidade do Ouro Verde que nunca receberam melhorias
em suas ruas. Sendo que essas melhorias visam expandir, com qualidade e
segurança, novos empreendimentos residenciais e comerciais na localidade.
Por isso analisei o mapa da localidade, e entendi que os nomes das ruas são
distribuídos por quadras, assim visando a melhoria da rua como um todo,
tanto quanto a localidade em si. Sabendo que a necessidade é a mesma para
todas as quadras, peço que todas as quadras que compõe aquela rua sejam
beneficiadas, são elas as ruas Opalina, Jade, Cristal, Turmalina e Rubi.
Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é cuidar do
munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do
anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria
Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser
atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa
nesse orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões,
vinte mil e duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal
de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. Ressalto ainda
que para pavimentação de ruas e estradas fora destinado R$ 7.000.000,00
(sete milhões de reais) e para Saneamento Básico R$ 19.348.510,00
(Dezenove milhões, trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais),
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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ou seja, em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito
em partes no decorrer desse ano.
Sala das sessões, 09 de agosto de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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