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INDICAÇÃO Nº 528/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova estudo para verificar a viabilização da instalação de mais um posto de saúde
no bairro Cidade Praiana.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das
necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder
Executivo, e sabendo-se da necessidade do atendimento dos serviços de saúde à
população.
Considerando atualmente o bairro possui apenas um posto de saúde, o qual não tem
atendido ás necessidades da população devido à grande demanda.
Considerando que o mapeamento dos serviços de saúde do Município direciona as
pessoas para o atendimento em posto existente em seu próprio bairro e que o bairro de
Cidade praiana, devido ao número de habitantes tem excedido esta demanda.
Considerando ainda que cabe ao município a prestação satisfatória conforme o
disposto na Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras:
Art. 7º - Compete ao Município
VII - prestar, com a cooperação técnica da União e do Estado, serviços de atendimento à
saúde da população;
Diante do exposto.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2021.
Rogério Belém Da Silva
Vereador - Autor
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