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materia nº 528/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 528 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudo para verificar a viabilização da instalação de mais um posto de saúde no bairro Cidade Praiana.
native_id13870

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Para publicação.
2021-08-11 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Votação.
2021-08-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T11:12:02.439599-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 528/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que 
promova estudo para verificar a viabilização da instalação de mais um posto de saúde 
no bairro Cidade Praiana.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa 
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das 
necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder 
Executivo, e sabendo-se da necessidade do atendimento dos serviços de saúde à 
população.
Considerando atualmente o bairro possui apenas um posto de saúde, o qual não tem 
atendido ás necessidades da população devido à grande demanda.
 Considerando que o mapeamento dos serviços de saúde do Município direciona as 
pessoas para o atendimento em posto existente em seu próprio bairro e que o bairro de 
Cidade praiana, devido ao número de habitantes tem excedido esta demanda.
 Considerando ainda que cabe ao município a prestação satisfatória conforme o 
disposto na Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras:
Art. 7º - Compete ao Município
VII - prestar, com a cooperação técnica da União e do Estado, serviços de atendimento à 
saúde da população;
Diante do exposto. 
 Sala das Sessões, 10 de agosto de 2021.
Rogério Belém Da Silva
Vereador - Autor

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