br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 538/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 538 / 2021
Date 2021-08-17
Ementa, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS VISANDO A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS.
native_id13886

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-08-18 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando votação da indicação.
2021-08-17 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-08-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T12:37:41.495183-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
 
INDICAÇÃO Nº. 538/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de determinar ao setor 
competente estudos visando a utilização de papel reciclado pela 
administração municipal direta, indireta, autarquia dos poderes 
executivos e legislativos. 
JUSTIFICATIVA
 Reciclar é preciso e de fundamental importância para a vida do ser humano e do 
meio ambiente. Ano após ano a reciclagem vem crescendo no mundo inteiro, isto porque, 
a conscientização da população á respeito da reciclagem está cada vez maior. A 
reciclagem contribui para o redirecionamento, para as empresas de reciclagem, de 
grande parte dos resíduos que, até então, eram depositados nos lixões (estes resíduos, 
sem tecnologia e tratamento, contaminam reservas de água potável do subsolo). Este 
redirecionamento de resíduos colabora, também, na economia de espaço dos aterros 
sanitários e, conseqüentemente, dos recursos públicos. Segundo a Pesquisa Nacional do 
Saneamento Básico (IBGE - 2000), o Brasil produz diariamente 170 mil toneladas de 
resíduos sólidos urbanos. O uso do papel reciclado e a reciclagem contribuem para a 
criação e manutenção de cooperativas de reciclagem, gerando emprego e renda para os 
catadores de papel. A indicação que ora submetemos à apreciação do Poder Executivo, 
tem por objetivo estimular, a partir da iniciativa do Poder Público, a utilização do papel 
reciclado, que não é mais uma exclusividade dos militantes ambientalistas. Muitas 
empresas incorporaram o uso habitual do papel reciclado por contemplar vários itens: é, 
de fato, uma forma de literalmente “economizar árvores”, pois 50 kg de papel reciclado 
poupam a vida de uma árvore e podem ser reciclados várias vezes; é uma iniciativa 
extremamente simpática à sociedade, tornando-se, assim, uma ótima peça de 
publicidade e, ainda, por haver a disponibilidade, hoje, de papel reciclado de excelente 
qualidade, permitindo publicações ricas. Além disso, com a reciclagem de papel, há uma 
redução da quantidade de lixo depositada nos aterros sanitários. O projeto aponta ainda 
benefícios indiretos do reaproveitamento de papel para o meio ambiente, como a 
diminuição da poluição da agua e do ar. Devemos, nós, gestores públicos, dar exemplos 
2
à sociedade, nesse caso especifico do papel, pois somos grandes consumidores de papel, 
dado o ritmo de atividades desenvolvidas, numa forma de estimular o respeito ao meio 
ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável. Hoje, 40% do lixo urbano é 
composto por papel. É preciso diminuir o consumo desse material e buscar alternativas 
para minimizar os danos causados pela indústria do papel, cabendo ao Poder Público dar 
o exemplo. A indicação e provavelmente um projeto de lei encaminhada a esta casa de 
Leis, é uma forma de contribuir para desacelerar e reverter o curso de esgotamento 
dos recursos naturais, além de trazer benefícios ambientais, econômicos e sociais para 
nossa cidade. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 16 de agosto de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

open original →