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INDICAÇÃO Nº. 538/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de determinar ao setor
competente estudos visando a utilização de papel reciclado pela
administração municipal direta, indireta, autarquia dos poderes
executivos e legislativos.
JUSTIFICATIVA
Reciclar é preciso e de fundamental importância para a vida do ser humano e do
meio ambiente. Ano após ano a reciclagem vem crescendo no mundo inteiro, isto porque,
a conscientização da população á respeito da reciclagem está cada vez maior. A
reciclagem contribui para o redirecionamento, para as empresas de reciclagem, de
grande parte dos resíduos que, até então, eram depositados nos lixões (estes resíduos,
sem tecnologia e tratamento, contaminam reservas de água potável do subsolo). Este
redirecionamento de resíduos colabora, também, na economia de espaço dos aterros
sanitários e, conseqüentemente, dos recursos públicos. Segundo a Pesquisa Nacional do
Saneamento Básico (IBGE - 2000), o Brasil produz diariamente 170 mil toneladas de
resíduos sólidos urbanos. O uso do papel reciclado e a reciclagem contribuem para a
criação e manutenção de cooperativas de reciclagem, gerando emprego e renda para os
catadores de papel. A indicação que ora submetemos à apreciação do Poder Executivo,
tem por objetivo estimular, a partir da iniciativa do Poder Público, a utilização do papel
reciclado, que não é mais uma exclusividade dos militantes ambientalistas. Muitas
empresas incorporaram o uso habitual do papel reciclado por contemplar vários itens: é,
de fato, uma forma de literalmente “economizar árvores”, pois 50 kg de papel reciclado
poupam a vida de uma árvore e podem ser reciclados várias vezes; é uma iniciativa
extremamente simpática à sociedade, tornando-se, assim, uma ótima peça de
publicidade e, ainda, por haver a disponibilidade, hoje, de papel reciclado de excelente
qualidade, permitindo publicações ricas. Além disso, com a reciclagem de papel, há uma
redução da quantidade de lixo depositada nos aterros sanitários. O projeto aponta ainda
benefícios indiretos do reaproveitamento de papel para o meio ambiente, como a
diminuição da poluição da agua e do ar. Devemos, nós, gestores públicos, dar exemplos
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à sociedade, nesse caso especifico do papel, pois somos grandes consumidores de papel,
dado o ritmo de atividades desenvolvidas, numa forma de estimular o respeito ao meio
ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável. Hoje, 40% do lixo urbano é
composto por papel. É preciso diminuir o consumo desse material e buscar alternativas
para minimizar os danos causados pela indústria do papel, cabendo ao Poder Público dar
o exemplo. A indicação e provavelmente um projeto de lei encaminhada a esta casa de
Leis, é uma forma de contribuir para desacelerar e reverter o curso de esgotamento
dos recursos naturais, além de trazer benefícios ambientais, econômicos e sociais para
nossa cidade. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 16 de agosto de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador