br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 183/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 183 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaEMENTA: "Institui o "Dia do Skatista em Rio Das Ostras" e a "Semana Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e dá providências.
native_id13889

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-11-29 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2021-11-18 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — 1ª Votação.
2021-10-21 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2021-08-24 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — AGUARDANDO DISTRIBUIÇAO PARA AS COMISSÕES.
2021-08-18 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-08-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T11:37:19.214052-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0
2021-11-24T14:16:45.753681-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE LEI Nº. 183/2021 
 
 
EMENTA: "Institui o "Dia do Skatista em Rio Das Ostras" 
e a "Semana Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e 
dá providências.
Autoria: Leonardo De Paula Tavares – Vereador,
CâmaraMunicipal.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte:
LEI: 
 
Art.1º. Fica instituído na Cidade de Rio Das Ostras, o "Dia do Skatista de Rio 
Das Ostras", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 De Junho.
Parágrafo único. Anualmente, na mesma semana do mês de Junho em que 
será celebrado o Dia do Skatista será também instituída a "Semana Municipal 
do Skate em Rio Das Ostras".
Art. 2°– A Semana Municipal do Skate tem por finalidade:
I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no Município;
 
II - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte; 
 
III - criar espaços para os skatistas discutirem questões, locais, relacionadas 
com o tema;
 
IV - viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte; 
 
V - a Semana Municipal do Skate deverá ser realizada pela Prefeitura 
Municipal de Rio Das Ostars e em parcerias com outras entidades, empresas 
privadas e/ou órgãos interessados.
 
 
 
 
Art. 3º. As comemorações referentes à "Semana Municipal do Skate", de que 
trata esta Lei, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos realizados na 
Cidade de Rio Das Ostras.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, 17 de Agosto de 2021.
 Leonardo de Paula Tavares.
 Vereador
 
JUSTIFICATIVA 
Cabe ressaltar em nossa justificativa a importante representatividade que o Skate tem em 
nosso Município , fazendo, assim, a instituição de uma semana reservada para o esporte 
algo de extrema importância para os praticantes locais.
A expectativa dos skatistas é de que o poder público valorize mais a atividade.
A crença de que o skate promove crescimento pessoal e dá autoconfiança é o que move 
muitos skatistas a manterem projetos voltados as crianças, Segundo um Nosso maior 
desejo, é usar o skate para transmitir valores, e inspirar as crianças".
No Brasil, o esporte é o sétimo mais praticado e no mundo está entre os cinco mais. 
A infraestrutura para a prática é bastante restrita e causa muito incômodo aos 
adeptos da modalidade. 
Assim, a instituição de uma Semana do Skate faria as autoridades voltarem os 
olhos para a realidade e auxiliaria para a promoção de políticas públicas que 
tragam mais investimento no esporte.
 Sala das Sessões, 17 De Agosto de 2021.
 
 Leonardo de Paula Tavares.
 Vereador
 

open original →