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PROJETO DE LEI Nº. 183/2021
EMENTA: "Institui o "Dia do Skatista em Rio Das Ostras"
e a "Semana Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e
dá providências.
Autoria: Leonardo De Paula Tavares – Vereador,
CâmaraMunicipal.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica instituído na Cidade de Rio Das Ostras, o "Dia do Skatista de Rio
Das Ostras", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 De Junho.
Parágrafo único. Anualmente, na mesma semana do mês de Junho em que
será celebrado o Dia do Skatista será também instituída a "Semana Municipal
do Skate em Rio Das Ostras".
Art. 2°– A Semana Municipal do Skate tem por finalidade:
I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no Município;
II - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte;
III - criar espaços para os skatistas discutirem questões, locais, relacionadas
com o tema;
IV - viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte;
V - a Semana Municipal do Skate deverá ser realizada pela Prefeitura
Municipal de Rio Das Ostars e em parcerias com outras entidades, empresas
privadas e/ou órgãos interessados.
Art. 3º. As comemorações referentes à "Semana Municipal do Skate", de que
trata esta Lei, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos realizados na
Cidade de Rio Das Ostras.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de Agosto de 2021.
Leonardo de Paula Tavares.
Vereador
JUSTIFICATIVA
Cabe ressaltar em nossa justificativa a importante representatividade que o Skate tem em
nosso Município , fazendo, assim, a instituição de uma semana reservada para o esporte
algo de extrema importância para os praticantes locais.
A expectativa dos skatistas é de que o poder público valorize mais a atividade.
A crença de que o skate promove crescimento pessoal e dá autoconfiança é o que move
muitos skatistas a manterem projetos voltados as crianças, Segundo um Nosso maior
desejo, é usar o skate para transmitir valores, e inspirar as crianças".
No Brasil, o esporte é o sétimo mais praticado e no mundo está entre os cinco mais.
A infraestrutura para a prática é bastante restrita e causa muito incômodo aos
adeptos da modalidade.
Assim, a instituição de uma Semana do Skate faria as autoridades voltarem os
olhos para a realidade e auxiliaria para a promoção de políticas públicas que
tragam mais investimento no esporte.
Sala das Sessões, 17 De Agosto de 2021.
Leonardo de Paula Tavares.
Vereador
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