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materia nº 553/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 553 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Aracajú na localidade do Ouro Verde.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Para publicação.
2021-08-25 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-08-24 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Leitura.
2021-08-24 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho Inicial do Presidente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T11:17:12.201322-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 553/2021 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de 
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua 
Aracajú na localidade do Ouro Verde.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores da rua
Aracaju na localidade do Ouro Verde que nunca receberam melhorias em suas
ruas. Sendo que essas melhorias visam expandir, com qualidade e segurança, novos 
empreendimentos residenciais e comerciais na localidade. Por isso analisei o mapa 
da localidade, e entendi que aquela localidade em si só tem uma rua urbanizada, 
além da rua de mesmo nome da localidade, e as demais ruas do bairro inteiro não 
possui urbanização. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é 
cuidar do munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através 
do anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria 
Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser 
atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse 
orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e
duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de 
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, ou seja, em resumo, há recursos para tal 
investimento, mesmo que seja feito gradativamente. 
 
Sala das sessões, 23 de agosto de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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