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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº. 553/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua
Aracajú na localidade do Ouro Verde.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores da rua
Aracaju na localidade do Ouro Verde que nunca receberam melhorias em suas
ruas. Sendo que essas melhorias visam expandir, com qualidade e segurança, novos
empreendimentos residenciais e comerciais na localidade. Por isso analisei o mapa
da localidade, e entendi que aquela localidade em si só tem uma rua urbanizada,
além da rua de mesmo nome da localidade, e as demais ruas do bairro inteiro não
possui urbanização. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é
cuidar do munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através
do anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria
Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser
atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse
orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e
duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, ou seja, em resumo, há recursos para tal
investimento, mesmo que seja feito gradativamente.
Sala das sessões, 23 de agosto de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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