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INDICAÇÃO Nº.560/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que crie programa para subsidiar compra de óculos, para
alunos da rede publica de ensino, identificados com algum grau de
astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras complicações.
JUSTIFICATIVA
Mediante ao Projeto de Lei de N° 2279/2019, que promove testes de acuidade
visual de seis em seis meses nas escolas de todo o município, essa indicação se faz
necessária para que este projeto de lei tenha sua eficácias por completo, logo que, após os
testes e identificação de complicações visuais nos alunos, o poder executivo ira subsidiar
a compra desses óculos e fornecer essa à essas crianças.
Rio das Ostras, 24 de agosto de 2021.
Rodrigo Jorge Barros
Vereador-Autor
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