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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº.561/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que retorne
com o regime de escalonamento de trabalho em todos os setores da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, priorizando
modalidade de teletrabalho(home office) para os servidores do
grupo de risco, enquanto perdurar o estado de calamidade pública
por causa da pandemia do COVID-19, tendo em vista a variante
delta já é a mais encontrada nas amostras coletadas em pacientes
do Estado do Rio de Janeiro com Covid-19, conforme relatório da
Secretaria Estadual de Saúde publicado recentemente.
JUSTIFICATIVA
Os avanços conquistados até agora pela vacinação
contra a covid estão ameaçados pelo avanço de novas cepas do
novo coronavírus no país, em especial a variante delta. Este é o
alerta que vem sendo diariamente renovado por epidemiologistas,
em todos os meios de comunicação, que reforçam a necessidade de
manter-se ao máximo as medidas de proteção.
Na última semana, a capital fluminense confirmou mais
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de 10 mil novos casos da doença, e o Estado do Rio de Janeiro
foi considerado o epicentro da pandemia no país, vez que
registrou o maior número de contaminações por covid-19 desde o
começo deste ano, sendo a variante Delta responsável por 60% dos
casos.
Por sua vez, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alerta
mais uma vez que o avanço da delta provocará novo aumento de
casos e mortes, vez que é considerada até 70% mais contagiosa.
Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
aprovou na segunda-feira (19) um estudo clínico para avaliar a
segurança, eficácia e imunogenicidade de uma terceira dose, ou
dose de reforço.
Lembrando que não é só vacinação. Precisamos continuar
com todas as estratégicas de controle da pandemia: máscara,
distanciamento, higienização e evitar aglomeração.
É, no mínimo, prudente que o Município de Rio das
Ostras restabeleça as medidas de prevenção e isolamento,
especialmente, no âmbito da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta, como forma de reduzir a possibilidade de
transmissão da variante delta e garantir a segurança dos
servidores públicos e da população.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura, vez que a regra de iniciativa legislativa é
exclusiva do chefe do Poder Executivo em razão da cláusula de
reserva prevista no Art. 61, § 1º, II, a, da Constituição
Federal e inciso II, do Art. 50, da Lei Orgânica do Município de
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Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2021.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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