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materia nº 565/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 565 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do Roncador, no Bairro Jardim Marilea, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de acidentes.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Para publicação.
2021-09-08 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Para publicação.
2021-09-03 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Votação.
2021-08-31 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no expediente para leitura da matéria.
2021-08-25 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T08:34:55.103586-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº565/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos 
cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do Roncador, no Bairro 
Jardim Marilea, como forma imperativa de reduzir a 
velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de 
acidentes.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o índice significativo de acidentes 
nas Ruas Macaé e Campo do Roncador, do Bairro Jardim 
Marilea, cujo fator determinante é o excesso de velocidade, 
conforme relatado pelos moradores das;
Considerando que a Resolução CONTRAN nº. 
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser 
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo 
de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de 
engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou 
risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o 
excesso de velocidade praticado no local e onde outras 
alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes;
mvb
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do 
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente 
propositura.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2021.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor

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