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mvb
INDICAÇÃO Nº565/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos
cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do Roncador, no Bairro
Jardim Marilea, como forma imperativa de reduzir a
velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de
acidentes.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o índice significativo de acidentes
nas Ruas Macaé e Campo do Roncador, do Bairro Jardim
Marilea, cujo fator determinante é o excesso de velocidade,
conforme relatado pelos moradores das;
Considerando que a Resolução CONTRAN nº.
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo
de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de
engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou
risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o
excesso de velocidade praticado no local e onde outras
alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes;
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Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes;
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente
propositura.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2021.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor
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