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INDICAÇÃO Nº.572/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a pavimentação da rua Belo Horizonte no bairro Jardim Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das
necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do
Poder Executivo, e sabendo-se que a cidade de Rio das Ostras tem uma população de
155.193 habitantes, segundo os dados do IBGE (2020) e com este quantitativo vê-se a
necessidade de mobilidade urbana.
Considerando que o artigo 7º, inciso XVIII e alínea (a) da lei Orgãnica do
município determina que:
Art. 7º - Compete ao Município
XVIII - executar obras de:
a) abertura, pavimentação e conservação de vias;
Considerando ainda que para justificar os impostos pagos pela população, é
necessário que o município preste um serviço regular que atenda as necessidades
básicas dos munícipes.
Segundo moradores da rua Belo horizonte, quando chove a rua fica coberta de
lama dificultando o acesso às residências além de provocas sujeira nas mesmas. Além
disso, sabe-se que o asfalto é vetor de padronização para as calçadas. Como não há
pavimentação, as calçadas são construidas sem padrão de altura, o que dificulta a
circulação de pessoas idosas, deficientes ou com outras comorbidades.
Diante do exposto. Este vereador indica.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2021.
Rogério Belém da Silva
Vereador -Autor
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