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materia nº 572/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 572 / 2021
Date 2021-09-01
Ementa, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação da rua Belo Horizonte no bairro Jardim Bela Vista.
native_id13946

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-15 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Publicação.
2021-09-14 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-15T15:04:35.089088-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.572/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que 
promova a pavimentação da rua Belo Horizonte no bairro Jardim Bela Vista. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das 
necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do 
Poder Executivo, e sabendo-se que a cidade de Rio das Ostras tem uma população de 
155.193 habitantes, segundo os dados do IBGE (2020) e com este quantitativo vê-se a 
necessidade de mobilidade urbana.
Considerando que o artigo 7º, inciso XVIII e alínea (a) da lei Orgãnica do 
município determina que:
Art. 7º - Compete ao Município
XVIII - executar obras de: 
a) abertura, pavimentação e conservação de vias;
 
Considerando ainda que para justificar os impostos pagos pela população, é 
necessário que o município preste um serviço regular que atenda as necessidades 
básicas dos munícipes.
 Segundo moradores da rua Belo horizonte, quando chove a rua fica coberta de 
lama dificultando o acesso às residências além de provocas sujeira nas mesmas. Além 
disso, sabe-se que o asfalto é vetor de padronização para as calçadas. Como não há 
pavimentação, as calçadas são construidas sem padrão de altura, o que dificulta a 
circulação de pessoas idosas, deficientes ou com outras comorbidades.
Diante do exposto. Este vereador indica. 
 
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2021.
Rogério Belém da Silva
Vereador -Autor

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