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INDICAÇÃO Nº.573 /2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a pavimentação da rua Recife no bairro Bela Vista
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades
da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, e
sabendo-se que a cidade de Rio das Ostras tem uma população de 155.193 habitantes,
segundo os dados do IBGE (2020) e com este quantitativo vê-se a necessidade de
mobilidade urbana.
Considerando que o artigo 7º, inciso XVIII e alínea (a) da lei Orgãnica do
município determina que:
Art. 7º - Compete ao Município
XVIII - executar obras de:
a) abertura, pavimentação e conservação de vias;
Considerando ainda que para justificar os impostos pagos pela população, é
necessário que o município preste um serviço regular que atenda as necessidades básicas
dos munícipes.
Segundo moradores da rua Amazonas, quando chove o acesso às residênciasfica
prejudicado devido aos alagamentos. Além disso, sabe-se que o asfalto é vetor de
padronização para as calçadas. Como não há pavimentação, as calçadas são construidas
sem padrão de altura, o que dificulta a circulação de pessoas idosas, deficientes ou com
outras comorbidades.
Diante do exposto. Este vereador indica.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR
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