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materia nº 579/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 579 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaEXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito o mais breve possível a Regularização Fundiária do Bairro Bosque de areia.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-05 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Para prosseguimento.
2021-09-28 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-14 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — Retirado de pauta.
2021-09-14 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-09-09 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-06T15:58:14.226499-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2021-09-30T07:57:53.522285-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 579/2021
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito o mais breve possível 
a Regularização Fundiária do Bairro Bosque de areia.
JUSTIFICATIVA
 Esta indicação é de suma importância para os moradores desses bairros, a 
regularização fundiária leva em conta aspectos que dizem respeito à população e 
traz inúmeros benefícios aos moradores, dentre eles a segurança, pois garante ao 
morador o título de sua propriedade, além de facilitar o acesso à financiamentos 
habitacionais para realizar melhorias em sua moradia.
 Sabemos que a Prefeitura Municipal já tem um processo nesse Bairro para 
regularização fundiária, desde já pedimos a agilidade e prioridade.
 Também permite o acesso aos serviços básicos de saneamento, distribuição de 
água e energia elétrica, e permite a inclusão dos lotes nos cadastros municipais 
proporcionando o endereçamento oficial à essas moradias.
Sala das Sessões, 09 de Setembro de 2021.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador-autor

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