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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº. 585/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas
pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Belém na
localidade do Ouro Verde.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual continuo dando prosseguimento as
solicitações dos moradores da localidade do Ouro Verde, já que eles não recebem
obras em suas ruas a anos. Já a semanas venho atráes das indicações contemplando
as ruas dessa localidade, de conjunto a conjunto para demostrar o quanto tenho
andado e ouvido os moradores. O ponto crucial que volto a defender é que essas
melhorias visam expandir, com qualidade e segurança, novos empreendimentos
residenciais e comerciais na localidade. Por isso, como dito anteriormente, analisei
o mapa da localidade, e entendi que a mesma só tem uma rua urbanizada, já as
demais ruas do bairro não possuem urbanização. Portanto, cuidar da infraestrutura
da localidade é cuidar do munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano
de 2021, através do anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no
site da própria Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação
pode ser atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para
despesa nesse orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões,
vinte mil e duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, ou seja, em resumo, há
recursos para tal investimento, mesmo que seja feito gradativamente.
Sala das sessões, 13 de setembro de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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