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INDICAÇÃO Nº 602/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE INSTITUA ATRAVES DE PROJETO DE LEI O “CREDLIVRO”
PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação que institui o CREDLIVRO, trata-se de um benefício anual
a ser estipulado pelo Chefe do Poder Executivo, para aquisição de livros que visem
aprimorar a técnica e conhecimento pedagógico. A indicação atenderia servidores efetivos,
a saber; professores em efetivo exercício no magistério, ocupantes de cargos de Diretor,
Vice-diretor, e Coordenador Pedagógico, e terá o objetivo de promover formação inicial ou
continuada, visando qualificação de recursos humanos para a educação básica. A
valorização da escola, do magistério e o investimento no trabalho docente são fatores
fundamentais e urgentes para reestruturação do sistema educacional brasileiro. O desafio
central de hoje para Educação Básica é investir na qualidade, de forma a garantir que a
escola seja um espaço em que, de fato, se ensine com eficiência e eficácia, onde os alunos
aprendam a construir o conhecimento, a desenvolver os valores da cidadania e a exercitar
habilidades condizentes com sua faixa etária. Neste contexto, destacam-se as estratégias
do Plano Municipal de Educação, na perspectiva de implementação de políticas públicas que
visam a garantia de uma educação com qualidade social. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 19 de agosto de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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