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materia nº 602/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 602 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INSTITUA ATRAVES DE PROJETO DE LEI O “CREDLIVRO” PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
native_id13993

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-10 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-10-18 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-21 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-16 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-09-15 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-11T14:13:33.846647-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 602/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, QUE INSTITUA ATRAVES DE PROJETO DE LEI O “CREDLIVRO” 
PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação que institui o CREDLIVRO, trata-se de um benefício anual 
a ser estipulado pelo Chefe do Poder Executivo, para aquisição de livros que visem 
aprimorar a técnica e conhecimento pedagógico. A indicação atenderia servidores efetivos, 
a saber; professores em efetivo exercício no magistério, ocupantes de cargos de Diretor, 
Vice-diretor, e Coordenador Pedagógico, e terá o objetivo de promover formação inicial ou 
continuada, visando qualificação de recursos humanos para a educação básica. A 
valorização da escola, do magistério e o investimento no trabalho docente são fatores 
fundamentais e urgentes para reestruturação do sistema educacional brasileiro. O desafio 
central de hoje para Educação Básica é investir na qualidade, de forma a garantir que a 
escola seja um espaço em que, de fato, se ensine com eficiência e eficácia, onde os alunos 
aprendam a construir o conhecimento, a desenvolver os valores da cidadania e a exercitar 
habilidades condizentes com sua faixa etária. Neste contexto, destacam-se as estratégias 
do Plano Municipal de Educação, na perspectiva de implementação de políticas públicas que 
visam a garantia de uma educação com qualidade social. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 19 de agosto de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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