br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 604/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 604 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um reajuste no VALE ALIMENTAÇÃO dos servidores públicos do Município de Rio das Ostras.
native_id13995

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-10-28 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-10-18 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-22 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — Indicação retirada pelo Autor, em 22/09/2021.
2021-09-21 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-16 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-09-15 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T15:31:16.843399-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-10-22T10:46:06.023726-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
 
INDICAÇÃO Nº. 604/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um
reajuste no VALE ALIMENTAÇÃO dos servidores públicos do Município de Rio 
das Ostras, após termino da lei complementar nº 173/2020.
JUSTIFICATIVA
 Estamos submetendo à apreciação dessa Câmara de vereadores que tem como 
objetivo reajustar o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos municipais, 
visando à valorização destes, e ainda, considerando o aumento do custo de vida nos 
últimos anos, principalmente no período da pandemia. Ora, observando-se que os 
indicadores econômicos demonstram que os índices inflacionários, embora estejam 
sob controle, persistem num patamar anual que contribui para a perda do poder 
aquisitivo dos servidores e, considerando que o pretendido gasto com pessoal está de 
acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentarias, Plano Plurianual, Lei Orçamentaria em 
vigência, bem como aos ditames da Constituição Federal e Lei Complementar 
nº101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma-se que a presente indicação e 
pertinente. Pelo exposto, tendo em vista que o presente projeto está em consonância 
aos ditames constitucionais, e que tem como objetivo incrementar a alimentação dos 
servidores. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 15 setembro de 2021
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

open original →