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materia nº 608/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 608 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Maceió na localidade do Jardim Bela Vista.
native_id14007

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-29 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-09-22 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-09-21 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T16:20:13.773139-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 608/2021 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas 
queimadas e pavimentação asfáltica na rua Maceió na localidade do Jardim Bela Vista.
Justificativa
Após protesto silencioso por moradores da localidade de Ouro Verde na 
Câmara Municipal eu falei sobre algumas indicações que fiz para aquela localidade, uma 
vez que fui procurado por moradores, entendendo já que eles não recebem obras em suas 
ruas a anos. Logo após esse discurso, uma vez que a sessão da Câmara Municipal é 
disponibilizada na Internet, voltei a ser procurado nas redes sociais por moradores da 
localidade adjacente, Jardim Bela Vista, que passa pelos mesmos problemas de Ouro 
Verde e bairros do setor. Assim, faço essa indicação visando representar a voz desses 
moradores, voz essa já que iniciei anteriormente falando sobre a mesma localidade 
quando pedi melhorias para a rua Recife, rua da Universidade Federal Fluminense, e 
outras, agora pretendo representar as faltantes, solicitando as melhorias através desse 
documento. O ponto crucial que volto a defender como sempre essas melhorias é a 
possibilidade de expandir, com qualidade e segurança, novos empreendimentos 
residenciais e comerciais na localidade. Por isso, como dito anteriormente, analisei o 
mapa da localidade, e entendi que ela também só tem uma rua urbanizada, já as demais 
ruas do bairro não possuem urbanização. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade é 
cuidar do munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do 
anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria Prefeitura é 
que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser atendida, pois ao se 
debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse orçamento estimada em R$ 
69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e duzentos e trinta e oito reais) 
destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras 
Públicas, ou seja, em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito 
gradativamente. 
Sala das sessões, 20 de setembro de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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