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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº. 608/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas
queimadas e pavimentação asfáltica na rua Maceió na localidade do Jardim Bela Vista.
Justificativa
Após protesto silencioso por moradores da localidade de Ouro Verde na
Câmara Municipal eu falei sobre algumas indicações que fiz para aquela localidade, uma
vez que fui procurado por moradores, entendendo já que eles não recebem obras em suas
ruas a anos. Logo após esse discurso, uma vez que a sessão da Câmara Municipal é
disponibilizada na Internet, voltei a ser procurado nas redes sociais por moradores da
localidade adjacente, Jardim Bela Vista, que passa pelos mesmos problemas de Ouro
Verde e bairros do setor. Assim, faço essa indicação visando representar a voz desses
moradores, voz essa já que iniciei anteriormente falando sobre a mesma localidade
quando pedi melhorias para a rua Recife, rua da Universidade Federal Fluminense, e
outras, agora pretendo representar as faltantes, solicitando as melhorias através desse
documento. O ponto crucial que volto a defender como sempre essas melhorias é a
possibilidade de expandir, com qualidade e segurança, novos empreendimentos
residenciais e comerciais na localidade. Por isso, como dito anteriormente, analisei o
mapa da localidade, e entendi que ela também só tem uma rua urbanizada, já as demais
ruas do bairro não possuem urbanização. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade é
cuidar do munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do
anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria Prefeitura é
que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser atendida, pois ao se
debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse orçamento estimada em R$
69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e duzentos e trinta e oito reais)
destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas, ou seja, em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito
gradativamente.
Sala das sessões, 20 de setembro de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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