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materia nº 614/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 614 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova obras de infraestrutura na Rua Pacífico Jardim, no bairro Cidade Beira-mar.
native_id14022

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-09-22 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-09-22 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-06T16:19:13.215291-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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INDICAÇÃO Nº. 614/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova obras de 
infraestrutura na Rua Pacífico Jardim, no bairro Cidade Beira-mar.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa 
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da 
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo.
Considerando que o artifo 7º da lei Orgânica do Município de Rio das Ostras determina ser uma 
atribuição do município promover obras de infraestrutura, tais como pavimentação, esgoto, etc. 
Em atendimento à população feito por este vereador, constatou-se que a rua Pacífico Jardim tem muitos 
problemas de drenagem, saneamento de esgoto e falta de asfaltamento. Esta situação tem sido motivo 
de reclamação dos moradores do local. Diante do exposto. Este vereador indica.
 
 Sala das Sessões, 22 de Setembro de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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