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INDICAÇÃO Nº. 614/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova obras de
infraestrutura na Rua Pacífico Jardim, no bairro Cidade Beira-mar.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo.
Considerando que o artifo 7º da lei Orgânica do Município de Rio das Ostras determina ser uma
atribuição do município promover obras de infraestrutura, tais como pavimentação, esgoto, etc.
Em atendimento à população feito por este vereador, constatou-se que a rua Pacífico Jardim tem muitos
problemas de drenagem, saneamento de esgoto e falta de asfaltamento. Esta situação tem sido motivo
de reclamação dos moradores do local. Diante do exposto. Este vereador indica.
Sala das Sessões, 22 de Setembro de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR
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