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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº. 619/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas
pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Avenida Luiz
Viana Filho na localidade da Enseada das Gaivotas
Justificativa
Fui procurado por moradores da localidade que pediram ajuda para
indicar a rua em questão para receber investimentos de urbanização e afins, sempre
defendo que essas melhorias é a possibilidade de expandir, com qualidade e
segurança, novos empreendimentos residenciais e comerciais na localidade. Por
isso, como dito anteriormente, cuidar da infraestrutura da localidade é cuidar do
munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do
anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria
Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser
atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse
orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e
duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, ou seja, em resumo, há recursos para tal
investimento, mesmo que seja feito gradativamente.
Sala das sessões, 28 de setembro de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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