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REQUERIMENTO Nº049/2021
O vereador que o presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER a Presidente
da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora
Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa
Casa de Leis, cópia integral do processo
administrativo nº 002/2013 que corresponde a
Tomada de Preços nº 002/2013-S.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador
Sidnei Mattos Filho
Vereador
Rogério Belém da Silva
Vereador
João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador
Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador
Leonardo De Paula Tavares
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para
apuração de denúncia realizada, que carece por
sua vez, de avaliação do inteiro teor do processo
requerido para as devidas considerações.
O processo em questão se trata da Tomada
de Preços nº 002/13-S, cujo objeto é a Prestação
de serviços de limpeza e conservação interna e
externa da Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°,
II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido
feito por Vereador ou Comissão
Permanente, sobre matéria de
competência da Câmara, sendo
redigidas em termos claros,
objetivos e respeitosos e deliberado
pelo Plenário e nos casos previstos
neste Regimento, poderão ser verbais
e decididos pelo Presidente da Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais,
discutidos e votados pelo Plenário,
os requerimentos que se refiram a:
II - pedidos de informação ao
Prefeito, a Secretários ou a
dirigentes de órgãos públicos
municipais, a servidores municipais
e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos
nobres edis.
Maurício Braga Mesquita
Vereador
Sidnei Mattos Filho
Vereador
Rogério Belém da Silva
Vereador
João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador
Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador
Leonardo De Paula Tavares
Vereador
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