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materia nº 49/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaREQUER a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que corresponde a Tomada de Preços nº 002/2013-S.
native_id14042

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-20 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-10-18 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-28 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-09-28 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-22T10:27:14.870835-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº049/2021
O vereador que o presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes e 
ouvido o soberano plenário, REQUER a Presidente 
da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora
Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa 
Casa de Leis, cópia integral do processo 
administrativo nº 002/2013 que corresponde a 
Tomada de Preços nº 002/2013-S.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
Maurício Braga Mesquita 
Vereador
Sidnei Mattos Filho
Vereador 
Rogério Belém da Silva
Vereador
João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador
Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador
Leonardo De Paula Tavares
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para 
apuração de denúncia realizada, que carece por 
sua vez, de avaliação do inteiro teor do processo 
requerido para as devidas considerações.
O processo em questão se trata da Tomada 
de Preços nº 002/13-S, cujo objeto é a Prestação 
de serviços de limpeza e conservação interna e 
externa da Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, 
II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido 
feito por Vereador ou Comissão 
Permanente, sobre matéria de 
competência da Câmara, sendo 
redigidas em termos claros, 
objetivos e respeitosos e deliberado 
pelo Plenário e nos casos previstos 
neste Regimento, poderão ser verbais 
e decididos pelo Presidente da Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, 
discutidos e votados pelo Plenário, 
os requerimentos que se refiram a:
II - pedidos de informação ao 
Prefeito, a Secretários ou a 
dirigentes de órgãos públicos 
municipais, a servidores municipais 
e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos 
nobres edis.
Maurício Braga Mesquita 
Vereador
Sidnei Mattos Filho
Vereador 
Rogério Belém da Silva
Vereador
João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador
Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador
Leonardo De Paula Tavares
Vereador

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