br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 626/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 626 / 2021
Date 2021-09-28
Ementa, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado no Município de Rio das Ostras, convênios com hospitais e clinicas particulares especializadas, para atendimentos de emergências, aos moradores desta cidade, enquanto os hospitais públicos não estiverem disponíveis para esse fim.
native_id14044

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-10-05 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-09-29 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2021-09-29 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-06T16:19:16.106661-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº. 626/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ
 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,que seja implantado no 
Municipio de Rio das Ostras,convênios com hospitais e clinicas particulares especializadas,para 
atendimentos de emergências,aos moradores desta cidade,enquanto os hospitais públicos não estiverem 
disponiveis para esse fim.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa 
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da 
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, e sabendo-se que 
a cidade de Rio das Ostras é uma cidade na qual tem grande quantidade de pessoas necessitando de 
atendimentos medicos.
 Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde é um órgão da Prefeitura municipal que 
tem por competência e finalidade o planejamento, a programação, a execução, a organização, a 
supervisão e o controle das políticas de saúde pública. Enquanto a Saúde do Município aguarda a sua 
estruturação nos Hospitais Públicos, e não estiverem atendendo a demanda da cidade, caberá a 
Secretaria de Saúde a implantação do convênio com hospitais e Clínicas privados a fim de utilizar sua 
estrutura, como um meio de reduzir os problemas atuais na Saúde que o Município vem enfrentando.
 Considerando ainda que a SAÚDE é um dos principais problemas da população brasileira.É 
neste sentido, que a Prefeitura faria convênios com clínicas e Hospitais particulares, como um projeto 
emergencial, para reduzir a deficiência que toma conta da nossa cidade, diminuindo assim, a demanda 
existente nos mais variados casos de saúde. Os convênios estariam a disposição nos Hospitais, Clínicas 
especializadas, todos particulares, totalmente gratuitas,para os pacientes emergenciais, com ônus para 
o Município. Por tal motivo esta indicação faz-se necessária. Este vereador indica. 
Sala das Sessões,28 de setembro de 2021.
Rogério Belém da Silva
Vereador - Autor

open original →