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INDICAÇÃO Nº. 626/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,que seja implantado no
Municipio de Rio das Ostras,convênios com hospitais e clinicas particulares especializadas,para
atendimentos de emergências,aos moradores desta cidade,enquanto os hospitais públicos não estiverem
disponiveis para esse fim.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, e sabendo-se que
a cidade de Rio das Ostras é uma cidade na qual tem grande quantidade de pessoas necessitando de
atendimentos medicos.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde é um órgão da Prefeitura municipal que
tem por competência e finalidade o planejamento, a programação, a execução, a organização, a
supervisão e o controle das políticas de saúde pública. Enquanto a Saúde do Município aguarda a sua
estruturação nos Hospitais Públicos, e não estiverem atendendo a demanda da cidade, caberá a
Secretaria de Saúde a implantação do convênio com hospitais e Clínicas privados a fim de utilizar sua
estrutura, como um meio de reduzir os problemas atuais na Saúde que o Município vem enfrentando.
Considerando ainda que a SAÚDE é um dos principais problemas da população brasileira.É
neste sentido, que a Prefeitura faria convênios com clínicas e Hospitais particulares, como um projeto
emergencial, para reduzir a deficiência que toma conta da nossa cidade, diminuindo assim, a demanda
existente nos mais variados casos de saúde. Os convênios estariam a disposição nos Hospitais, Clínicas
especializadas, todos particulares, totalmente gratuitas,para os pacientes emergenciais, com ônus para
o Município. Por tal motivo esta indicação faz-se necessária. Este vereador indica.
Sala das Sessões,28 de setembro de 2021.
Rogério Belém da Silva
Vereador - Autor
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