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materia nº 628/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 628 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal promova o asfaltamento da Rua Beira canal e avenida Rio Branco no recanto.
native_id14046

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-10-05 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-09-29 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2021-09-29 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-06T16:19:17.094840-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 628/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, promova o asfaltamento da Rua 
Beira canal e avenida Rio Branco no recanto.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, 
pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da população, indicar 
medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, e sabendo-se que a cidade de Rio das 
Ostras preza pelo princípio Constitucional da moralidade a que se refere o artigo 37 da Constituição 
Federal.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras, detrmina que: 
Art. 7º - Compete ao Município
XVIII - executar obras de: 
a) abertura, pavimentação e conservação de vias;
Cabe ressaltar que, segundo uma moradora da referida rua, a senhora Geruza, esta rua consta na prefeitura como já 
pavimentada. 
Diante do exposto. 
Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2021.
 
Rogério Belém Da Silva
Vereador - Autor

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