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INDICAÇÃO Nº 628/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, promova o asfaltamento da Rua
Beira canal e avenida Rio Branco no recanto.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa Parlamentar,
pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da população, indicar
medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, e sabendo-se que a cidade de Rio das
Ostras preza pelo princípio Constitucional da moralidade a que se refere o artigo 37 da Constituição
Federal.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras, detrmina que:
Art. 7º - Compete ao Município
XVIII - executar obras de:
a) abertura, pavimentação e conservação de vias;
Cabe ressaltar que, segundo uma moradora da referida rua, a senhora Geruza, esta rua consta na prefeitura como já
pavimentada.
Diante do exposto.
Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2021.
Rogério Belém Da Silva
Vereador - Autor
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